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1ª SEMANA DE SESSÕES DE 2021 TERMINA COM 12 LEIS, 1 DECRETO E 149 REQUERIMENTOS APROVADOS
12-02-2021

1ª SEMANA DE SESSÕES DE 2021 TERMINA COM 12 LEIS, 1 DECRETO E 149 REQUERIMENTOS APROVADOS

As sessões legislativas aconteceram entre os dias 08 e 12 de fevereiro, com a presença apenas dos vereadores, servidores e prestadores de serviço essenciais para o andamento dos trabalhos, conforme especificado pelos decretos municipal e legislativo vigentes. As sessões puderam ser acompanhadas ao vivo por meio do site (www.rioverde.go.leg.br), aplicativo (TV Câmara Rio Verde e pelas redes sociais (@camararioverde).

Dentre os projetos aprovados o de  05/2021, que virou a Lei 7.120, que dispõe sobre a Transposição, Transferências e Remanejamento de Créditos Orçamentários, autorizando o poder Executivo a realocar recursos orçamentários no âmbito da Administração Direta, Administração Indireta e Fundos, até o montante do orçamento fixado para o Município no exercício financeiro de 2021. Outro projeto aprovado é o Projeto de Lei Complementar 201/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 182/2020, e que cria a Secretaria Municipal de Habitação, a qual integrará a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal, com a atribuição de executar a política habitacional e de regularização fundiária no município.

Nestas sessões também foi aprovado por unanimidade o Decreto Legislativo Nº 01/2021, de autoria do Vereador Ronaldinho Cruvinel, que concede Título de Cidadão Rio-Verdense ao CEL RR PM, Aylon José de Oliveira Júnior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Rio Verde. Os vereadores aprovaram ainda o ofício que regulamenta os novos membros do Conselho Municipal de Educação (COMERV), sendo todos educadores e que preenchem os requisitos necessários à função e uma Moção de Aplausos a Policiais Militares da CPR 034, de Montividiu e 2º BPM de Rio Verde, de autoria do vereador Ronaldinho Cruvinel.

Bastante produtiva, a primeira semana de sessões legislativas de 2021 também aprovou 149 requerimentos de autoria dos vereadores, dentre os quais, solicitações para construção e reformas de praças públicas na cidade e nos distritos, recapeamento asfáltico de vias, construção de postos de saúde, reforma de creches, limpeza de lotes e implantação de redutores de velocidade em ruas de grande movimento, dentre muitos outros.

COMISSÕES PERMANENTES:
Nestas primeiras sessões do ano foram votados e definidos os membros que vão dirigir as Comissões Permanentes da Casa, assim estabelecidas:
Constituição, Justiça e Redação: Presidente Zé Henrique, Relator Armando Filho e Vogal Gerlos.
Orçamento e Finanças: Presidente Idelson Mendes, Relator Sargento Ubiratan e Vogal Marussa Boldrin.
Obras e Serviços Públicos: Presidente Luiz Encanador, Relator Paulo Humberto e Vogal Orestes Ferreira.
Saúde e Assistência Social: Presidente Lindomar Neves, Relator Serginho Gomes e Vogal Flávia Furtado.
Educação, Cultura e Desporto: Presidente Lucia Batista, Relator Nayara Barcelos e Vogal Gerlos.
Cidadania e Defesa do Consumidor: Presidente Paulo Humberto, Relator Geraldo Neto e Vogal Ronaldinho Cruvinel.
Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano: Presidente Orestes Ferreira, Relator Luciano Perpétuo e Vogal Paulo Humberto.
Direitos dos Idosos, Crianças e Adolescentes: Presidente José Henrique, Relator Eder Magrão e Vogal Nayara Barcelos.
Segurança Pública e Patrimonial: Presidente Soldado Fernando, Relator Ronaldinho Cruvinel e Vogal Sargento Ubiratan.
Pessoas Portadoras de Deficiência e/ou Necessidades Especiais: Presidente Nayara Barcelos, Relator Geraldo Neto e Vogal Flávia Furtado.
Meio Ambiente e Agricultura: Presidente Marussa Boldrin, Relator Zé Henrique e Vogal Gerlos.
Ética: Presidente Armando Filho, Relator Lindomar Neves e Vogal Luciano Perpétuo.

Finalizando a semana de sessões, o presidente Lucivaldo reforçou as boas-vindas e desejou muito sucesso aos vereadores, especialmente aos novos integrantes do Legislativo e convocou todos para a sessão extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro, às 09 horas, referente ao Projeto de Lei 200/2021 e também a outro PL, que é a emenda à Lei Orgânica 24/2020.

Todos os Projetos de Lei, Decreto e Requerimentos aprovados podem ser conferidos no endereço http://www.rioverde.go.leg.br/projetos.php
 

 



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