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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME
12-02-2020

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME

Aconteceu na noite de ontem (11), no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde, a 2ª Sessão Ordinária de Fevereiro.

Foi aprovado por unanimidade, em 1ª votação, o projeto de lei Nº 148/2019 que institui o Fórum Municipal de Educação – FME que se reunirá ordinariamente ou extraordinariamente, na forma e periodicidade estabelecida no seu regimento interno a ser criado. O presidente do FME será eleito entre seus membros para um mandato de 02 (dois) anos e as Conferências Municipais de Educação estão administrativamente vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e receberão suporte técnico e administrativo para garantir seu funcionamento. A participação no Fórum é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Outro projeto de lei, aprovado também por unanimidade, foi o de Nº 153/2020, de autoria do vereador Zé Henrique, que reconhece como Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Caminho da Luz. A entidade desenvolve relevante serviço social prestado a nossa comunidade, através da criação e manutenção de projetos assistenciais em diversas áreas, tais como, o Pão Nosso, Lendo e Escrevendo, Panificação, Notas de Amor, Assistência Social, Atendimento Fraterno, etc. A entidade também visa ações de caridade e solidariedade ao próximo, onde, através de seus membros, realiza inúmeras ações de interesse social, especialmente aos mais necessitados.

As sessões ordinárias continuam na noite de hoje (12) às 19 horas. 



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