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Sessões de junho: Relevantes projetos e requerimentos aprovados pelos vereadores
29-06-2018

 Em concorrida semana de sessões ordinárias, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Verde discutiram e aprovaram dezenas de projetos e requerimentos, que vão impactar positivamente na vida dos cidadãos rio-verdenses.

Dentre eles, destaque para o Projeto de Lei número 67 / 2018, o PRODEN (Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde), que visa incentivar a instalação de grandes empreendimentos no município.

O diferencial desse projeto, explica o presidente da Câmara, vereador Lucivaldo Medeiros, são as regras que nortearão a iniciativa. “Esse incentivo da Administração Municipal vai influenciar decisivamente na vinda de grandes empreendimentos, pois será direcionado a empresas que gerem no mínimo cem empregos diretos e envolvam investimentos de mais de 50 milhões de reais”, frisou Lucivaldo.

Outro destaque é o Projeto de Lei 130/2018, que cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Rio Verde.

Ao justificar o projeto, a Administração Municipal aponta como objetivo o intuito de fiscalizar e regular de forma mais adequada os serviços de saneamento básico do município, na certeza de que a Agência Municipal poderá efetuar de forma mais eficaz a fiscalização, podendo suprir as necessidades da população usuária dos serviços.

Já na área cultural, os vereadores aprovaram mudanças no Projeto de Lei 74 / 2018, visando disciplinar melhor o benefício, resguardando os princípios norteadores da Administração pública, ao tempo que democratiza e resulte em resultados ainda mais concertos para as produções artísticas / culturais da comunidade.

Todos os projetos e requerimentos debatidos e aprovados estão à disposição dos cidadãos e podem ser acessados pelo endereço http://www.camararioverde.com.br. As sessões são abertas à comunidade, sendo também transmitidas ao vivo na internet e pelo Facebook.



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