Notícias
Projetos são aprovados em redação final
16-08-2016

Nas sessões parlamentares desta quarta-feira, 16, diversos projetos apresentados durante as sessões anteriores foram votados e aprovados em redação final.

Entre os projetos, o Projeto de Lei – PL 61/2016, que propõe instituir o Sistema Municipal de Transporte e Prestação de Serviços através de motocicletas em Rio Verde, citado em matérias anteriores aqui do site, foi aprovado.

O PL nº 63/2016 de autoria do vereador José Antônio Pacheco (PSD) que dispõe sobre o plantio de cana de açúcar próximo ao perímetro urbano de Rio Verde e seus distritos, que também citamos aqui anteriormente, foi aprovado para redação final.

Outro projeto aprovado em redação final foi o Projeto de Lei Complementar nº 43/2015, que institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Município de Rio Verde, que tem objetivo de promover o bom relacionamento entre fisco e contribuinte e garantir o funcionamento do sistema tributário.

Apesar de gerar polêmica em debates durante as votações, o PL nº 43/2016 também foi aprovado em redação final, autorizando o poder executivo a destinar uma área do município para amortização de dívida previdenciária do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores de Rio Verde - IPARV.

Outros projetos aprovados em redação final e diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares serão agora encaminhados para o poder executivo, para devida aplicação das leis e atendimento aos requerimentos.

Encerrando as pautas para esta temporada de sessões, as próximas sessões ordinárias estão marcadas para o dia 12 de setembro, às 9h, no Palácio Iturival Nascimento. Veja vídeos das sessões anteriores clicando aqui.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Rio Verde
União, um compromisso social
Biênio 2015/2016

 



Voltar





Central de Atendimento
Av. José Walter, Qd. 24, Residencial Interlagos. Caixa Postal: 310 CEP 75908-740.
PABX: (64) 3611-5900
atendimeto@camararioverde.com.br
Horário de Atendimento
De segunda à sexta-feira
Das 08:00 às 11:00 horas e
das 13:00 às 17:00 horas
Redes Sociais
Acesso ao WebMail
Todos Direitos Reservados a Câmara Municipal de Rio Verde