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Conheça os três ministérios integrados do MP
26-11-2015

Hoje é dia Interamericano do Ministério Público (MP), um órgão independente que não pertence a nenhum dos três Poderes (executivo, legislativo e judiciário), cujo papel é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos.

O MP pode ser Federal ou Estadual. No primeiro, Procuradores da República atuam junto à Justiça Federal e pertencem ao Ministério Público da União. No segundo, Promotores e Procuradores de Justiça trabalham junto à Justiça Estadual e são funcionários do Ministério Público Estadual. Em suma, o MP se divide em três ministérios principais:

  1. Ministério Público Militar
  2. É responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União. Entre suas funções está a de declarar indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, pedir investigação e instauração de inquérito policial-militar e exercer o controle externo da atividade da polícia judiciária militar.

  3. Ministério Público do Trabalho
  4. O Ministério Público do Trabalho atua como árbitro e mediador em conflitos trabalhistas coletivos, que envolvem trabalhadores e empresas ou entidades sindicais que os representam, além fiscalizar o direito de greve nas diferentes categorias.
     

  5. Ministério Público Eleitoral
    O Ministério Público Eleitoral trabalha junto à Justiça Eleitoral para garantir a soberania popular por meio do voto. Para isso, fiscaliza o processo eleitoral -- alistamentos de eleitores, registro de candidatos, campanha eleitoral, exercício do sufrágio popular, apuração dos votos, proclamação dos vencedores, diplomação dos eleitos.

E aí, agora que já sabe qual as funções e divisões principais do ministério público, que tal parabenizar os procuradores e promotores por tão importante atribuição? Nós, da Câmara Municipal, admiramos o trabalho do MP e os parabenizamos por esta data.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Rio Verde
União, um compromisso social
Biênio 2015/2016

 



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