Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
Data
Nome
Autor
Arquivo
19-08-2019
PL N 100-2019 - OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO USO IMÓVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2019
PL N 101-2019 - ALTERA LEI 5.592-09 GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO PESSOAS ACIMA 60 ANOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2019
PL N 102-2019 - ALTERA LEI 2.711-91 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS MARGENS CÓRREGOS BARRINHA E SAPO - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2019
PL N 97-2019 - POLÍTICA PUBLICA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2019
PL N 98-2019 - CONCESSÃO USO DE LOTES DIMPE - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2019
PL N 99-2019 - ALTERA LEI 6.865-18 - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2019
PLC N 161-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.727-09 QUE APROVOU CÓDIGO TRIBUTÁRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
MOÇÃO N 08-2019 - MOÇÃO DE APLAUSOS POLICIAIS MILITARES - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
16-08-2019
PDL N 21-2019 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. LUISMAR - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
16-08-2019
PL N 82-2019 - ALTERA LEI 6.791-2017 - PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 83-2019 - ALTERA LEI 6.974-2019 - LDO PARA 2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 84-2019 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS - LOA PARA 2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 85-2019 - REVOGA LEI 3.848-1999 E LEI 4.903-2005 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 86-2019 - ALTERA LEI 6.815-2018 - AUTORIZOU CONCESSÃO DE BOLSAS A MÉDICOS PRECEPTORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 87-2019 - AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS EM APOIO A EVENTO ESPORTIVO - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 88-2019 - ALTERA LEI 6.968-2019 - AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 89-2019 - ALTERA LEI 6.967-2019 CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 90-2019 - AUTORIZA REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE GOIÁS PARA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 91-2019 - ALTERA AS LEIS 6.791 - PPA PARA 2018-2021, 6.909 - LDO PARA 2019 E 6.911 - LOA PARA 2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 92-2019 - ALTERA LEI 2.711-91 QUE AUTORIZOU AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ÀS MARGENS DOS CÓRREGOS BARRINHA E SAPO - EXECUTIVO
Poder Executivo
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