Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
Data
Nome
Autor
Arquivo
22-10-2018
PL N 119-2018 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PL N 120-2018 - ALTERA LEI 6.766-17 - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PL N 121-2018 - CONCESSÃO USO DE BEM PÚBLICO - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PL N 122-2018 - ALTERA LEI 6.546-15 PLANO DE EDUCAÇÃO - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PLC N 139-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841-10 ESTATUTO MAGISTÉRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PLC N 140-2018 - ALTERA LEI 3.635-1998 CÓDIGO DE POSTURAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PLC N 141-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 88-17 CRIA GUARDA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PLC N 142-2018 - APROVA PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-09-2018
PL N 113-2018 - ALTERA NOME RUA 13 PARA WALDECY JOSÉ DE FREITAS - ELECIR
Elecir Casagrande - SD
25-09-2018
EMENDA N 01-2018 - MODIFICA PROJETO DE LEI 138-2018 - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
25-09-2018
PL N 112-2018 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTÁXI - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-09-2018
PL N 116-2018 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
24-09-2018
PL N 106-2018 - ISENÇÃO TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
24-09-2018
PL N 105-2018 - CRIAÇÃO DA SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
24-09-2018
PL N 109-2018 - AUTORIZA A ALIENAR IMÓVEL REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-09-2018
PLC N 138-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N 5.841-2010-2018 - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-09-2018
PR N 03-2018 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 172 REGIMENTO INTERNO - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
17-08-2018
PL N 86-2018 - ALTERA LEI 6.870-2018 - LDO PARA 2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
17-08-2018
PL N 87-2018 - ALTERA LEI 6.791-2017 - PPA 2018-2021 - EXECUTIVO
Poder Executivo
17-08-2018
PL N 88-2018 - LOA PARA 2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
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