Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
Data
Nome
Autor
Arquivo
07-10-2019
OFÍCIO N 243-2019 - ALTERA O PL 84-2019 LOA - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-10-2019
OFÍCIO N 244-2019 - SUBSTITUI OS ANEXOS DO PL 82-2019 ALTERAÇÃO DO PPA - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-09-2019
OFÍCIO 207-2019 - ALTERA PL 100-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-09-2019
PL N 118-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841-10 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2019
PL N 101-2019 - ALTERA LEI 5.592-09 GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO PESSOAS ACIMA 60 ANOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2019
PL N 98-2019 - CONCESSÃO USO DE LOTES DIMPE - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
MOÇÃO N 08-2019 - MOÇÃO DE APLAUSOS POLICIAIS MILITARES - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
16-08-2019
PL N 82-2019 - ALTERA LEI 6.791-2017 - PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 83-2019 - ALTERA LEI 6.974-2019 - LDO PARA 2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 84-2019 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS - LOA PARA 2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2019
PL N 92-2019 - ALTERA LEI 2.711-91 QUE AUTORIZOU AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ÀS MARGENS DOS CÓRREGOS BARRINHA E SAPO - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-06-2019
MOÇÃO N 07-2019 - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES - SOLDADO FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
24-06-2019
PDL N 15-2019 - APRECIA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO 2016 - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
24-06-2019
PDL N 16-2019 - APRECIA BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO 2017 - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
19-06-2019
EMENDA LOM N 23-2019 - ALTERA ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL - LÚCIA
Lúcia Batista - PRP
18-06-2019
PL N 69-2019 - INSTITUI O DIPLOMA SERVIDOR DESTAQUE DO ANO - RONALDO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
20-05-2019
EMENDA 01-2019 - ACRESCENTA PARÁGRADO ÚNICO AO PL 34 - JOSÉ ANTÔNIO
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
20-05-2019
PL N 57-2019 - POLÍTICA DE GESTÃO SISTÊMICA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-04-2019
PL N 33-2019 - DISCIPLINA O DESCARTE ADEQUADO DE MATERIAIS PERFURO CORTANTE DE USO DOMÉSTICO - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
22-03-2019
PL N 17-2019 - CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA EMPRESAS E POSTOS QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS - ELVIS
Elvis (Hospital dos Brinquedos) - PRP
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