Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
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Nome
Autor
Arquivo
26-11-2020
PL N 241-2020 - DENOMINA PORTAL DE ENTRADA DE RIO VERDE NILTON LAMAS - ANDRESA
Andresa Martins - PP
26-11-2020
PLC N 193-2020 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.478-2008 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2020
PLC N 194-2020 - PARCELAMENTO DE SOLO EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2020
PLC N 195-2020 - ALTERA A LEI 6.074-2011 QUE TRAÇA PERÍMETRO URBANO - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2020
PLC N 196-2020 - REGULAMENTA CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2020
OFÍCIO N 191-2020 - CORREÇÕES AO PLC 188 - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2020
PL 236-2020 - DENOMINA CENTRO DE PESQUISA TECNOLÓGICA DA AGRICULTURA NILTON LAMAS - ANDRESA
Andresa Martins - PP
24-11-2020
PL N 237-2020 - ALTERA A LEI 7.066-2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-10-2020
PDL N 48-2020 - BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO 2018 - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
20-10-2020
PL N 232-2020 - UTILIDADE PÚBLICA CODERV - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - DEM
20-10-2020
PL N 235-2020 - CRIA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES SERVIDORES EFETIVOS-MESA DIRETORA
Poder Executivo
19-10-2020
PL N 234-2020 - ALTERA LEIS 6.012-2011 - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
19-08-2020
PL N 216-2020 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA - LOA PARA 2021 - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-06-2020
PLC N 188-2020 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 88-2017 CRIAÇÃO GUARDA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PDL N 37-2020 - COMENDA CÉSAR CUNHA BASTOS AO SR. AVELAR MACEDO - IRAN
Iran Cabral - PP
19-06-2019
EMENDA LOM N 23-2019 - ALTERA ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL - LÚCIA
Lúcia Batista - MDB
23-10-2018
PL N 123-2018 - REGULAMENTA SERVIÇO TRANSPORTE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2018
PE N 21-2018 - ALTERA ART. 104 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
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