Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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12-02-2021
PDL N 02-2021 - CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. WELLINGTON SOARES CARRIJO FILHO - FLÁVIA BORGES FURTADO
Flávia Furtado - DEM
Poder Executivo
12-02-2021
PL N 013-2021 - ALTERA LEI 6.908-2018 - EDER MAGRÃO
Eder Magrão - PP
11-02-2021
PL N 012-2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO - MARUSSA
Marussa Boldrin - MDB
10-02-2021
PL N 011-2021 - RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - MARUSSA BOLDRIN
Marussa Boldrin - MDB
09-02-2021
OFÍCIO N 009-2021 - VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI N 7.110-2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
09-02-2021
PL N 011-2021 - RECONHECE ENTIDADE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL - MARUSSA BOLDRIN
Marussa Boldrin - MDB
08-02-2021
PLC N 200-2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 6.148-2012 - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
ANEXOS AOS PROJETOS N 198 E PROPOSTA DE EMENDA N 24 - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA N 24-2020 - ALTERA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
PLC N 198-2020 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA AS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-10-2020
PL N 235-2020 - CRIA O QUADRO DE GRATIFICAÇÕES SERVIDORES EFETIVOS-MESA DIRETORA
Poder Executivo
19-10-2020
PL N 234-2020 - ALTERA LEIS 6.012-2011 - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
20-04-2020
PL N 194-2020 - DESCONTOS PAGAMENTO IPARV - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
16-03-2020
PL N 186-2020 - DISPÕE SOBRE LEI DOS MÚSICOS GOIANOS - ANDRESA
Andresa Martins - PP
13-03-2020
PDL N 37-2020 - COMENDA CÉSAR CUNHA BASTOS AO SR. AVELAR MACEDO - IRAN
Iran Cabral - PP
10-02-2020
PL N 155-2020 - PROGRAMA BOA VISÃO PARA IDOSOS - LÚCIA
Lucia Batista - MDB
19-06-2019
EMENDA LOM N 23-2019 - ALTERA ARTIGO 131 DA LEI ORGÂNCIA MUNICIPAL - LÚCIA
Lucia Batista - MDB
14-02-2019
PLC N 151-2019 - ALTERA CÓDIGO DE POSTURA - LUCIANO
Luciano Perpétuo - PDT
23-10-2018
PL N 123-2018 - REGULAMENTA SERVIÇO TRANSPORTE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2018
PE N 21-2018 - ALTERA ART. 104 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
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