Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
Data
Nome
Autor
Arquivo
14-12-2018
PL N 131-2018 - TRANSAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS RECUPERA - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-11-2018
PL N 126-2018 - TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA - LÚCIA
Lúcia Batista - PRP
28-11-2018
EMENDA MODIFICATIVA N 01-2018 - ALTERA O PROJETO 112-2018 - MARLOS
Marlos Marques - PODEMOS
28-11-2018
PLC N 146-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841-10 ESTATUTO MAGISTÉRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-11-2018
PLC N 147-2018 - CRIA CARGO ANALISTA DE PROJETO NA LEI 3.853-1999 - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-11-2018
EMENDA LEI ORGÂNICA N 22-2018 - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-11-2018
PLC N 146-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841-10 ESTATUTO MAGISTÉRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-11-2018
PLC N 147-2018 - CRIA CARGO ANALISTA DE PROJETO NA LEI 3.853-1999 - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2018
MOÇÃO N 08-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES - LUCIANO
Luciano Perpétuo - PSB
23-11-2018
MOÇÃO N 07-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS PM CPE - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
23-11-2018
MOÇÃO N 09-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS BOMBEIROS - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
23-11-2018
PDL N 31-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. WELINGTON FERREIRA LEMOS - LUIZ
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
23-11-2018
PL N 125-2018 - DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
23-11-2018
PLC N 145-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.111-2012 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
23-10-2018
PL N 123-2018 - REGULAMENTA SERVIÇO TRANSPORTE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PLC N 142-2018 - APROVA PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-09-2018
PL N 113-2018 - ALTERA NOME RUA 13 PARA WALDECY JOSÉ DE FREITAS - ELECIR
Elecir Casagrande - SD
25-09-2018
EMENDA N 01-2018 - MODIFICA PROJETO DE LEI 138-2018 - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
25-09-2018
PL N 112-2018 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTÁXI - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-09-2018
PL N 106-2018 - ISENÇÃO TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
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