Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
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Nome
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20-12-2019
EMENDA MODIFICATIVA N 01-2019 - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 165-2019 - MANOEL
Marlos Marques - PODEMOS
Poder Legislativo
20-12-2019
PL N 152-2019 - ALTERA LEI 6.012-2011 - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
18-12-2019
EMENDA AO ORÇAMENTO N 02-2019
Poder Legislativo
17-12-2019
OFÍCIO N 305-2019 - ALTERA PLC 163-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
17-12-2019
PDL N 32-2019 - TÍTULO DE CIDADÃ RIO-VERDENSE DRª LILIA MARIA - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
17-12-2019
PL N 150-2019 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
17-12-2019
PL N 151-2019 - USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE GUARDIÕES DOS AUTISTAS DE RIO VERDE - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-12-2019
MOÇÃO Nº 11-2019 - MOÇÃO DE APLAUSOS GRUPO DE TEATRO - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
16-12-2019
OFÍCIO N 281 - ALTERA PLC 165-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-12-2019
OFÍCIO Nº 307-2019 - ALTERA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 175-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-12-2019
PL N 143-2019 - DISPÕE SOBRE PRIORIDADE DE ATENDIMENTOS EM CARTÓRIOS - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
16-12-2019
PL N 146-2019 - NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA DE ATIVIDADE ECONÔMICA E REGULATÓRIA - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
16-12-2019
PL N 147-2019 - AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-12-2019
PL N 148-2019 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-12-2019
PL N 149-2019 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SETOR INDUSTRIAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
16-12-2019
PLC N 176-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.564-09 ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA - EXECUTIVO
Poder Executivo
12-12-2019
PL N 144-2019 - PAGAMENTO DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS - PRODEN-RV - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2019
OFÍCIO 056-2019 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PROTETORES DA BACIA DO RIBEIRÃO ABÓBORA
Poder Legislativo
20-11-2019
OFÍCIO N 276-2019 - ALTERA PLC 165-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-11-2019
OFÍCIO N 277-2019 - ANEXO AO PLC 172-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
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