Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
Data
Nome
Autor
Arquivo
15-04-2019
OFÍCIO 095-2019 - RETIRADA DO PL 23-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
15-04-2019
PL N 31-2019 - LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
21-03-2019
PL N 23-2019 - AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A FESURV E A ABRUEM - EXECUTIVO
Poder Executivo
21-03-2019
PL N 24-2019 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-03-2019
PL N 19-2019 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS E AUTORIZA PERMUTA - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
18-02-2019
PDL N 04-2019 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. ÁDILA VIANNA FILHO DE OLIVEIRA - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
14-02-2019
PLC N 151-2019 - ALTERA CÓDIGO DE POSTURA - LUCIANO
Luciano Perpétuo - PSB
13-02-2019
MOÇÃO N 01-2019 - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAL - ANDRESA
Andresa Martins - PP
23-10-2018
PL N 123-2018 - REGULAMENTA SERVIÇO TRANSPORTE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2018
PE N 21-2018 - ALTERA ART. 104 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
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