Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome
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13-03-2020
PDL N 36-2020 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE AO SR. VANDERLEI - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
13-03-2020
PDL N 37-2020 - COMENDA CÉSAR CUNHA BASTOS AO SR. AVELAR MACEDO - IRAN
Iran Cabral - PR
13-03-2020
PL N 170-2020 - AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 171-2020 - ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 172-2020 - FOMALIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO ANÁZIA ANTÔNIA CUNHA - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 173-2020 - FORMALIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO JARDIM HELENA - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 174-2020 - FORMALIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO LÁZARO NAVES DE CARVALHO - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 175-2020 - FORMALIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO MARIA JOANA PERPÉTUO - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 176-2020 - CRIA UNIDADE DE ENSINO TERÊNCIO PEREIRA FILHO - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 177-2020 - CRIA UNIDADE DE ENSINO PROFESSOR LINDOMAR BARROS DOS SANTOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 178-2020 - AUTORIZA ALIENEAR IMÓVEL REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 179-2020 - AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS BAIRRO DE LOURDES - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 180-2020 - FORMALIZA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO PROFESSORA JUDITH IARA ALVES AUGUSTO - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 181-2020 - ALTERA LEI 6.943-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 182-2020 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO MARATONA DA CIDADE DE RIO VERDE - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 183-2020 - ALTERA LEIS 6.791-2017 - PPA, 7.025-2019 - LDO E 7.037-2019 - LOA - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 184-2020 - DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PL N 185-2020 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO AV. EURICO VELOSO DO CARMO - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PLC N 181-2020 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 3.968-2000 ESTATUTO SERVIDORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
13-03-2020
PLC N 182-2020 - DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGÂNCIA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
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