Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
Data
Nome
Autor
Arquivo
26-11-2019
OFÍCIO 056-2019 - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PROTETORES DA BACIA DO RIBEIRÃO ABÓBORA
Poder Legislativo
20-11-2019
OFÍCIO N 276-2019 - ALTERA PLC 165-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-11-2019
OFÍCIO N 277-2019 - ANEXO AO PLC 172-2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-11-2019
PL N 140-2019 - DENOMINA NOME PRAÇA PEDRO VELASCO - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
20-11-2019
PLC N 174-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 3.968-2000 ESTATUTO SERVIDORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-11-2019
PLC N 175-2019 - ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-11-2019
PDL N 30-2019 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. JEAN CARLOS - ELVIS
Elvis (Hospital dos Brinquedos) - PRP
19-11-2019
PL N 135-2019 - DENOMINA NOME AVENIDA LOURIVAL RODRIGUES LEÃO - SOLDADO FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
19-11-2019
PL N 138-2019 - ALTERA LEI 6.791-17, 6.909-18 E 6.911-18 - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PL N 132-2019 - UTILIDADE PÚBLICA AAFA - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL FAMÍLIA DE ARUANDA - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
18-11-2019
PL N 134-2019 - ACOMPANHANTES NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
18-11-2019
PL N 136-2019 - ALTERA LEI 5.907-2011 DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PL N 137-2019 - ALTERA LEI 6.684-2017 QUE DISPÕE SOBRE EMPRESA CONCESSIONÁRIA - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PLC N 165-2019 - PARCELAMENTO DE SOLO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PLC N 166-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.104-2012 AVALIAÇÃO DESEMPENHO SERVIDORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PLC N 167-2019 - CRIAÇÃO ZONA URBANA ESPECÍFICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PLC N 168-2019 - REVOGA LEI COMPLEMENTAR 55-2016 ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PLC N 169-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.564-2009 ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PLC N 170-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 41-2015 - EXECUTIVO
Poder Executivo
18-11-2019
PLC N 171-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.478-20087 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - EXECUTIVO
Poder Executivo
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