História

Por Filadelfo Borges de Lima*

Desde os tempos imperiais já existiam CÂMARAS DE VEREADORES (ou Conselhos) no Brasil. Foram as nossas primeiras instituições públicas eletivas. Elas reconheciam uma vila. Não cabe neste trabalho a exposição histórica sobre essas primitivas edilidades, mas convém registrar que, elevando-se a Freguesia da Senhora das Dores à condição de vila, necessário se fez, para sua instalação, que se elegesse A PRIMEIRA CÂMARA DE RIO VERDE.

Essa promoção – de freguesia à vila – ocorreu por força da Lei 8, de 6.11.1854, do presidente da província, Antônio Cândido da Cruz Machado, que no seu primordial artigo rezava: “FICA ELEVADA À CATHEGORIA DE VILLA A POVOAÇÃO DE DORES DO RIO VERDE COM A DONOMINAÇÃO DE - VILLA DO RIO VERDE – E OS LIMITES DE SEU MUNICÍPIO SERÃO OS ACTUAES DA FREGUEZIA”.

Ao transformar-se em vila, emancipou-se. A cidade de Goiás continuou sendo capital da província, não sede do município da “Senhora das Dores”. Conforme dissemos em linhas pretéritas, as câmaras reconheciam as vilas. Sem câmara empossada a Lei nº 8 não se efetivaria. Sem a câmara, Rio Verde seria vila de direito e freguesia de fato.

Instalou-se esse colégio, ou seja, nossa primeira Câmara Municipal - porque a FREGUESIA chegou-se à VILA - dia 26 de setembro de 1862. O respectivo termo de posse insere-se no muito meritório livro de Oscar Cunha Neto, lembrado em linhas anteriores, páginas 43 e 44. Eram estes os vereadores: LADISLAU BORGES CAMPOS (presidente), JOSÉ JOAQUIM LEÃO, FRANCISCO COELHO DE MORAES variadores (sic) eleitos para a nova Câmara Municipal (do termo de posse, aut. e ob. cit). Eram dois suplentes: JOÃO JOSÉ PERES e JOAQUIM FERREIRA BOMTEMPO (id,id,id).

Presidiu os trabalhos Antônio Marques Fogaça, na qualidade de presidente da Câmara Municipal da Capital de Goiaz. Secretariou-os Francisco de Oliveira Pontes (pág. 44, autor e ob. cit). Entende-se que esse cidadão Francisco de Oliveira Pontes foi secretário ad-hoc ou já contratado para servir à Casa que nascia.

Instalada a VILA DO RIO VERDE, faltava elevar esta ao status de cidade e a instalá-la. Tal elevação surge na Lei 670, de 31 de julho de 1882, assinada pelo presidente da província, Cornélio Pereira de Magalhães. Verificou-se a instalação dia 5 de novembro de 1888, no Paço da Camara Municipal, pelas dez horas do dia, prezentes os senhores Prezidente da Camara Municipal Tenente Coronel José Joaquim Leão, o vice-Presidente Henrique Francisco da Rocha e os vereadores Antônio Borges de Castro, Theophilo de Melo Cabral e Josino Antônio de Gusmão (pág. 64, id, id).

O Paço Municipal era, provavelmente, o sobrado da CADEIA E CÂMARA. As celas embaixo, a segunda no andar superior. É o atual PALÁCIO DA INTENDÊNCIA. Assim afirmamos porque o “CORREIO OFFICIAL”, de 14 de janeiro de 1888 (onze meses antes, pois, da posse em destaque), publicou que prosseguiam os trabalhos do PAÇO MUNICIPAL E CADÊA DA FLORESCENTE VILLA DO RIO VERDE (“Apontamentos para a sua história”, pág. 369, de Oscar Cunha Neto).

Elegeu-se o primeiro intendente em 1889, ano da Proclamação da República. Benjamim Emigdio Hollagray (que veio a transferir-se para Jataí) foi o eleito. Como era o Legislativo, nessa época, não sabemos precisar. É do nosso conhecimento que em 1895 elegeram-se não mais vereadores, e sim conselheiros

Dia 20 de setembro de 1927 o rio-verdense escolheu o último intendente e três suplentes deste, antes da Revolução de 1930. Apuraram-se os votos dia 21 de outubro do mesmo ano. Com 450 sufrágios, ganhou para intendente Frederico Gonzaga Jayme (Major Frederico). Suplentes (pela ordem): Lázaro Sebastião Ribeiro, Ismael Martins Pereira e Adjar Ribeiro da Cunha. Conselheiros: Luiz da Cunha Bastos(pai de César da Cunha Bastos), Gumercindo Ferreira, José Cândido Guimarães, Joaquim Pedro Leão, Antônio Bonifácio de Athaydes, Orozimbo Bueno Olynto e Olyntho Pereira de Castro (fonte: “Síntese dos Prefeitos Rio-Verdenses, de Martins Borges a Nelci Spadoni – 1930 a 2000”, pág.13 e 14, de Filadelfo Borges de Lima). Presidente eleito desse legislatura, Gumercindo Ferreira (fonte, id, id,id).

Resultante da queda da Velha República (24.10.1930), o Decreto nº 9 de 29.10.30 do presidente provisório do Estado, Carlos Pinheiro Chagas, demitiu o intendente e seus suplentes, dissolveu esse colegiado e decidiu que, até que o município se manifeste pelo voto livre do povo, os referidos cargos sejam providos do seguinte modo: Intendente: Antônio Martins Borges. Conselheiros: Rosulino Campos, João Nascimento Costa, Oscar Sabino de Freitas, Pedro Quintiliano Leão, Celso Hermínio Teixeira, Ubaldino Marques da Silva e Filogônio de Carvalho. A esse corpo se denominou “Conselho Municipal Provisório”, instalado dia 8.11.1930. Deu-se a solenidade na residência do intendente Antônio Martins Borges em virtude do Paço Municipal estar ocupado por forças públicas e prisioneiros. Presidente do Conselho Provisório: Filogônio de Carvalho (Filadelfo, ob.cit).

Ao Conselho Provisório acima destacado sucedeu o “Conselho Consultivo de Rio Verde”, criado pelo Decreto 1757 de 29.12.31(provavelmente do Estado) instalado no primeiro dia de março de 1932, no Paço Municipal. Entende-se que foi nessa data a posse de Martins Borges, não mais na condição de intendente, mas de prefeito (o primeiro, portanto). Presentes o senhor Antônio Martins Borges, Prefeito Municipal, e os cidadãos João Antônio da Silveira Leão, João do Nascimento Costa, João José de Azevedo, Felipe Santa Cruz e Hermínio Rodrigues Leão, nomeados para membros de Conselho Consultivo do Município de Rio Verde, instituído pelo Decreto número mil setecentos e cincoenta e sete de 29 de Dezembro de 1931. Presidente eleito do Conselho Consultivo: João José de Azevedo (cit. ob. do autor destas páginas).

Poucos dias se passaram, o prefeito Antônio Martins Borges passou a Araguari a tratamento de saúde, e lá passou para outra dimensão da existência, dia 22 de março daquele ano. Foi o único prefeito de Rio Verde a falecer durante seu mandato. O Conselho Consultivo desapareceu em 1935, por força da Constituição de 16.7.1934, que criava a autonomia dos municípios (Art.º 13), garantindo-lhe, em conseqüência, a eletividade do prefeito e dos vereadores. O prefeito, por sua vez, da capital e de estâncias hidrominerais, poderiam ser escolhidos pelo governador do Estado.

Nas demais cidades, o inciso I do artigo em destaque permitia tanto a eleição direta quanto a indireta, nesta última hipótese, pela Câmara. Rio Verde preferiu convocar seus eleitores para a chefia Executivo municipal. Este era Felipe Santa Cruz, que o ocupava por nomeação e se ofereceu, sem concorrente, à submissão da vontade popular, e ganhou.

Feriram-se essas eleições dia 6.12.1935 e a posse dos eleitos se deu a 6.1.1936, em ato cumprido na residência do citado senhor Felipe. Dirigiu os trabalhos o juiz de Direito José Campos e Olyntho Pereira de Castro os secretariou. Presentes quatro dos vereadores eleitos: Gumercindo Ferreira, Octacílio Pessoa Mendes, Epaminondas Portilho e Olyntho Pereira de Castro. Faltaram João Antônio da Silveira Leão e Filogônio de Freitas, empossados dia 8 daquele mês, data da escolha da Mesa, elegendo-se Octacílio Pessoa Mendes.

Essa Câmara se extinguiu com o golpe do Estado Novo de novembro de 1937, voltando o País a ter casas legislativas municipais depois da redemocratização, traduzida na Carta de 1946. Em 1947 elegeram-se o governador e vice-governador do Estado, respectivamente Jerônimo Coimbra Bueno (nascido em Rio Verde em 1910) e Hosana Guimarães, empossados em março desse mesmo ano. Para prefeito de Rio Verde, Jerônimo Martins, o popular Jerônimo Turco, genro do ex-deputado estadual (dois mandatos) e ex-intendente (dois mandatos) Frederico Gonzaga Jayme.

A posse do Jerônimo e dos 11 vereadores deu-se 6 de dezembro de 1947 e se elegeu Felipe Santa Cruz presidente da Casa. Foi a primeira legislatura da Câmara que vive a 15ª. Obs: a figura do vice-prefeito só apareceu na eleição de 1958, quando Clodoveu Leão de Almeida, pelo PSD, derrotou Onaldo Campos (autor de “Rio Verde Histórico”), da coligação PTB-UDN. Ganhou para prefeito o pessedista Nestor Fonseca. Foi seu adversário Affonso Rodrigues do Carmo.

Eram estes os vereadores eleitos em 1947, empossados dia 6 de dezembro desse ano: Felipe Santa Cruz, Anísio Marques, Astolpho Leão Borges, Adjar Ribeiro da Cunha, Miguel Fadul, Abel Pereira de Castro, Jair Belo, Cesário Martins Terra, Jesuíno Veloso do Carmo, Brasilino Furquim de Campos e Heráclito Campos (fonte: obra mencionada de Oscar Cunha Neto, pág. 80). Segundo essa lista, um pai e um filho ficaram na suplência: Liduíno Arantes e Sebastião Arantes, que veio se eleger prefeito em 3.10.54 e governou de janeiro de 1955 a janeiro de 1959. Permita-nos lembrar que Jesuíno rompeu com o PSD, pelo qual ganhara a cadeira, e deixou o mandato para militar na UDN, oposição. Consta-nos que o suplente Clóvis Leão de Almeida foi quem assumiu sua vaga.

Assim, foram presidentes, digamos, pioneiros, de legislativos de Rio Verde:

1.) LADISLAU BORGES CAMPOS – 1862 – instalação da vila(município).

2.) JOSÉ JOAQUIM LEÃO – 1888 – instalação da cidade

3.) – Em 1889 elegeu-se o primeiro intendente, Benjamim Emigdio Hollagray, mas ignoramos a formação, ou mesmo a existência. do Legislativo nessa oportunidade. O livro “Rio Verde Apontamentos para a sua história”, de Oscar Cunha Neto, aponta como eleição para os primeiros conselheiros em 1895(escolha do segundo intendente, Modesto José Leão), mas não cita o presidente. Conselho eleito em 1895 ( os primeiros conselheiros do município

4.) GUMERCINDO FERREIRA – Última turma de conselheiros eleita antes da Revolução de 1930. Eleição em setembro de 1927, posse em outubro desse ano e extinção dia 29.10.1930.

5.) FILOGÔNIO DE CARVALHO _ Conselho Provisório – 8.11.1930, depois de extinção acusada no item 4.

6.) JOSÉ JOÃO DE AZEVEDO – Conselho Consultivo, 1.3.32, sucessor do Conselho Provisório.

7.) OCTACILIO PESSOA MENDES – Câmara Municipal dia 1.12.35 e empossada dia 6.1.36.

8.) FELIPE SANTA CRUZ – Primeiro presidente da atual Câmara Municipal.. criada pela Constituição de 1946 e instalada em dezembro de 1947, com a posse do primeiro prefeito eleito depois do Estado Novo, Jerônimo Martins.

Quem foram eles

LADISLAU – Antepassado da família Campos. Seu parente Onaldo Campos, em “Rio Verde Histórico”, diz que nascera em São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais, mas se fixara em Formiga, naquele Estado, de onde se mudou para Rio Verde. Foi tabelião e sua morte, diz Onaldo, se deu em maio de 1888.

JOSÉ JOAQUIM LEÃO – veio de Minas Gerais para Rio Verde, mais ou menos em 1844, na companhia de irmãos e dos seus pais Valeriano Antônio da Silveira Leão e Maria Garcia Leão, os primeiros da família Leão no sudoeste de Goiás. Era abastado, comendador e nasceu em 1828. A Rua Comendador Leão o homenageia. Era tio paterno de Valeriano, o popular Coronel Vaiano, nome de rua em Rio Verde, vez que este era filho do seu irmão João Antônio da Silveira Leão.

GUMERCINDO – irmão de Affonso Ferreira. Ambos tem seus nomes reverenciados em ruas de Rio Verde. Foi lojista de grande porte e integrou a comissão nomeada pelo interventor Pedro Ludovico para escolher a localidade para se construir a nova capital. Faleceu em agosto de 1943.

FILOGÔNIO DE CARVALHO era mineiro e irmão de Edmundo de Carvalho, o prefeito que inaugurou o serviço de água encanada em Rio Verde, no ano de 1911.

JOSÉ JOÃO DE AZEVEDO

OCTACÍLIO PESSOA MENDES era nordestino de nascimento e médico. Em Rio Verde militou na maçonaria. Transferiu-se para Uberlândia, onde terminou seus dias. Foi o primeiro médico vereador em Rio Verde e o primeiro desses profissionais a dirigi-la.

FELIPE SANTA CRUZ – O PRIMEIRO PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIO VERDE.

*Trabalho elaborado por FILADELFO BORGES DE LIMA, dias 5, 6 e 7 de abril de 2007-04-07.

O autor escreveu e lançou 12 livros, sócio-fundador e primeiro presidente da “Academia Rio-Verdense de Letras, Artes e Ofícios”; ex-presidente da “Fundação Municipal de Cultura”, em Rio Verde. Foi secretário de Cultura e Esportes deste município. Secretário da prefeitura de Serranópolis, em 1969. Grau 30 da maçonaria, integra os quadros da Loja “Estrela Rioverdense”. Curso incompleto de Letras, lê espanhol, é auditor fiscal aposentado do Estado e conselheiro da Associação dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás.

Reservam-se os direitos de autoria, na forma da Lei

Rio Verde, 7 de abril de 2007

(readaptado em 2016)







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