Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
08-12-2017
6796/2017
LEI N 6.796-2017 - CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6793/2017
LEI N 6.793-2017 - ADOTE UMA LIXEIRA - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
08-12-2017
6786/2017
LEI N 6.786-2017 - AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS ESTUDOS POS DOUTORADO - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6797/2017
LEI N 6.797-2017 - DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6785/2017
LEI N 6.785-2017 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO HORTIFRUTIGRANJEIROS - MARLOS
Marlos Marques - PODEMOS
08-12-2017
6788/2017
LEI N 6.788-2017 - ALTERA LEIS 3.468-97, 5.012-05 E REVOGA 5.493-08 - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6801/2017
LEI N 6.801-2017 - DIREITO USO IMOVEL ESCOTEIROS - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
107/2017
LEI COMPLEMENTAR N 107-2017 - ALTERA LEI 5.090-05 CÓDIGO AMBIENTAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6784/2017
LEI N 6.784-2017 - ALTERA TABELA DE CARGOS DA LEI 6.012-11 - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
24-11-2017
6782/2017
LEI N 6.782-2017 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DISTRITO OUROANA - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6781/2017
LEI N 6.781-2017 - DOAÇÃO ÁREA IFGOIANO - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
50/2017
DECRETO N 50-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. SIDON - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
24-11-2017
57/2017
DECRETO N 57-2017 - HONRA AO MERITO A DRª TERESA - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
24-11-2017
5/2017
MOÇÃO N 05-2017 - MOÇÃO DE APLAUSOS A POLICIAIS - SOLDADO FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
24-11-2017
49/2017
DECRETO N 49-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SRª SARAH KALIL - LEONARDO
Leonardo Fonseca - PSD
24-11-2017
56/2017
DECRETO N 56-2017 - HONRA AO MERITO PASTOR JAIR - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
24-11-2017
62/2017
DECRETO N 62-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. OSMAR - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
24-11-2017
48/2017
DECRETO N 48-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. FÁBIO - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
24-11-2017
55/2017
DECRETO N 55-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. JOSÉ ARALDO - LUIZ
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
24-11-2017
104/2017
LEI COMPLEMENTAR N 104-2017 - AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGO AGENTE COMUNITÁRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
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