Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
08-12-2017
6784/2017
LEI N 6.784-2017 - ALTERA TABELA DE CARGOS DA LEI 6.012-11 - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
08-12-2017
6800/2017
LEI N 6.800-2017 - DIREITO USO IMOVEL CENTRO ESPIRITA - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6792/2017
LEI N 6.792-2017 - SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO DEFICIENCIA - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
08-12-2017
108/2017
LEI COMPLEMENTAR N 108-2017 - ALTERA LEI 5.478-08 - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6799/2017
LEI N 6.799-2017 - DIREITO USO IMOVEL CONGREGAÇÃO - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
106/2017
LEI COMPLEMENTAR N 106-2017 - ALTERA LEIS 5.727-09, 3.356-96 E 5.629-09 - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
63/2017
DECRETO N 63-2017 - HONRA AO MERITO ABAL LAR DOS VOVÔS - ANDRESA
Andresa Martins - PP
08-12-2017
6798/2017
LEI N 6.798-2017 - DIREITO USO IMOVEL GENESIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
105/2017
LEI COMPLEMENTAR N 105-2017 - ALTERA LEI 3.633-98 - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6795/2017
LEI N 6.795-2017 - AUTORIZA DESFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6794/2017
LEI N 6.794-2017 - ACORDO COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CIVIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6787/2017
LEI N 6.787-2017 - CONCEDE BOLSAS ESTUDOS PROFESSORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6782/2017
LEI N 6.782-2017 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DISTRITO OUROANA - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6781/2017
LEI N 6.781-2017 - DOAÇÃO ÁREA IFGOIANO - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
60/2017
DECRETO N 60-2017 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE A SRª MARIA ORLANDA - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
24-11-2017
46/2017
DECRETO N 46-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE BISPO MARCELO - CB MORAES
Cabo Moraes - PPS
24-11-2017
52/2017
DECRETO N 52 - DIPLOMA HONRA AO MERITO CAPITÃO NILDA - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
24-11-2017
59/2017
DECRETO N 59-2017 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SRª LENILDA - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
24-11-2017
45/2017
DECRETO N 45-2017 - HONRA AO MÉRITO ASSOCIAÇÃO CHICO XAVIER - CB MORAES
Cabo Moraes - PPS
24-11-2017
51/2017
DECRETO N 51-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. TIAGO RANIERI - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
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