Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
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Arquivo
25-05-2018
6848/2018
LEI N 6.848-2018 - ALTERA LEI 5.981-11 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
126/2018
LEI COMPLEMENTAR N 126-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.727-09 CÓDIGO TRIBUTÁRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
6847/2018
LEI N 6.847-2018 - ALTERA LEI 5.907-11 - OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO POR RPV - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
125/2018
LEI COMPLEMENTAR N 125-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 116-18 - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
6851/2018
LEI N 6.851-2018 - AUTORIZA ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
124/2018
LEI COMPLEMENTAR N 124-2018 - ALTERA LEI 3.968-00 ESTATUTO SERVIDORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
1/2018
RESOLUÇÃO N 01-2018 - ATA ELETRÔNICA - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
25-05-2018
9/2018
DECRETO N 09-2018 - TITULO DE CIDADÃO SR. WILDER - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
25-05-2018
8/2018
DECRETO N 08-2018 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE SEN. RONALDO CAIADO - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
20-04-2018
7/2018
DECRETO N 07-2018 - DIPLOMA HONRA AO MERITO COMIGO - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
20-04-2018
6/2018
DECRETO N 06-2018 - TITULO DE CIDADÃO DR. RICHARD - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
20-04-2018
5/2018
DECRETO N 05-2018 - TITULO CIDADÃO AO TEN COR ALESSANDRI - SOLDADO FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
20-04-2018
6840/2018
LEI N 6.840-2018 - REPOSIÇAO ANUAL SUBSIDIOS VEREADORES E VENCIMENTOS SERVIDORES - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
20-04-2018
6844/2018
LEI N 6.844-2018 - DENOMINA PARQUE ZILDA ARNS - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
29-06-2018
6870/2018
LEI N 6.870-2018 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-04-2018
6843/2018
LEI N 6.843-2018 - INSTITUI FUNDO MUNICIPAL PATRIMÔNIO E CRIA CONSELHO - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-04-2018
6842/2018
LEI N 6.842-2018 - ALTERA LEI 6.815-18 - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-04-2018
123/2018
LEI COMPLEMENTAR N 123-2018 - ALTERA ANEXO VII DA LEI 6.279-13 - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-04-2018
6841/2018
LEI N 6.841-2018 - ALTERA LEI 5.517-08 - EXECUTIVO
Poder Executivo
20-04-2018
122/2018
LEI COMPLEMENTAR N 122-2018 - ALTERA LEI 3.633-98 - EXECUTIVO
Poder Executivo
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