Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
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Arquivo
29-06-2018
128/2018
LEI COMPLEMENTAR N 128-2018 - ALTERA LEI 3.968-2000 ESTATUTO SERVIDORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6855/2018
LEI N 6.855-2018 - ALTERA LEI 5.794-10 - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6868/2018
LEI N 6.868-2018 - ALTERA AS LEIS 6.791-17, 6.789-17 E 6.790-17 - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
127/2018
LEI COMPLEMENTAR N 127-2018 - ALTERA LEI 6.279-2013 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6854/2018
LEI N 6.854-2018 - PERMISSÃO DE USO A INCIDIR SOBRE BEM - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6867/2018
LEI N 6.867-2018 - GRAVAME NA ÁREA 01 BAIRRO MORADA DO SOL BRK AMBIENTAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6866/2018
LEI N 6.866-2018 - TERMO DE FOMENTO ENTRE MUNICÍPIO E ACIRV - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6859/2018
LEI N 6.859-2018 - ALTERA LEI 5.558-09 PROGRAMA BOLSA PRODUÇÃO CULTURAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6863/2018
LEI N 6.863-2018 - DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
29-06-2018
6865/2018
LEI N 6.865-2018 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PRODEN-RV - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6858/2018
LEI N 6.858-2018 - ALIENAR IMÓVEL REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
13/2018
DECRETO N 13-2018 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. JOSÉ MACEDO - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
25-05-2018
6853/2018
LEI N 6.853-2018 - INSTITUI CAMPANHA ABRIL VERDE - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
25-05-2018
12/2018
DECRETO N 12-2018 - TITULO CIDADÃO RIO-VERDENSE HELENIVALDO - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
25-05-2018
11/2018
DECRETO N 11-2018 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE ERVINO - ELVIS
Elvis (Hospital dos Brinquedos) - PRP
25-05-2018
14/2018
DECRETO N 14-2018 - COMENDA LUIZ HIPOLITO AO SR. JERRI - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
25-05-2018
6849/2018
LEI N 6.849-2018 - AUTORIZA OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
6848/2018
LEI N 6.848-2018 - ALTERA LEI 5.981-11 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
126/2018
LEI COMPLEMENTAR N 126-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.727-09 CÓDIGO TRIBUTÁRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-05-2018
6847/2018
LEI N 6.847-2018 - ALTERA LEI 5.907-11 - OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO POR RPV - EXECUTIVO
Poder Executivo
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