Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
30-10-2018
139/2018
LEI COMPLEMENTAR N 139-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841-10 ESTATUTO MAGISTÉRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
29/2018
DECRETO N 29-2018 - HONRA AO MERITO BANDA MUNICIPAL FILADELFO JORGE DA SILVA - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
30-10-2018
6905/2018
LEI N 6.905-2018 - ALTERA LEI 6.546-15 PLANO EDUCAÇÃO - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
28/2018
DECRETO N 28-2018 - TITULO DE CIDADÃO RIO VERDENSE MAJOR JOAQUIM - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
30-10-2018
6/2018
MOÇÃO N 06-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO DE GOIÂNIA SR. IRIS REZENDE - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
30-10-2018
6901/2018
LEI N 6.901-2018 - CONCESSÃO DE USO BEM PÚBLICO - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-09-2018
25/2018
DECRETO N 25-2018 - HONRA AO MÉRITO A ORQUESTRA DOS VIOLEIROS - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
28-09-2018
24/2018
DECRETO N 24-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DANIEL - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
30-11-2018
6904/2018
LEI N 6.904-2018 - ALTERA NOME RUA 13 PARA WALDECY JOSÉ DE FREITAS - ELECIR
Elecir Casagrande - SD
28-09-2018
27/2018
DECRETO N 27-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE PASTOR CLÁUDIO - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
28-09-2018
26/2018
DECRETO N 26-2018 - HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES DE TRÂNSITO - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
28-09-2018
6896/2018
LEI N 6.896 - AUTORIZA PERMUTA IMÓVEIS E ALTERA LEI 6.865-18 - EXECUTIVO
Poder Legislativo
30-10-2018
116/2018
LEI N 6.898-2018 - DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
30-11-2018
6908/2018
LEI N 6.908-2018 - MOTOTÁXI - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-09-2018
6893/2018
LEI N 6.893-2018 - APRESENTAÇÃO CARTEIRA VACINAÇÃO MATRÍCULA ALUNOS REDE PÚBLICA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-09-2018
4/2018
MOÇAO N 04-2018 - APLAUSOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
30-10-2018
109/2018
LEI N 6.897-2018 - ALIENAR IMÓVEL OBRA PÚBLICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-09-2018
3/2018
MOÇÃO N 03-2018 - APLAUSOS SERVIDORES NÚCLEO POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
25-09-2018
6892/2018
LEI N 6.892-2018 - BOLSA AUXÍLIO PROGRAMA RESIDÊNCIA MÉDICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-09-2018
6895/2018
LEI N 6.895-2018 - CONCEDE LICENÇA REMUNERADA - EXECUTIVO
Poder Executivo
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