Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
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Autor
Arquivo
14-12-2018
146/2018
LEI COMPLEMENTAR N 146-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841-10 - MAGISTÉRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-11-2018
10/2018
MOÇAO N 10-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS SERVIDORES 2º BPM E 8ª CRPM - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
14-12-2018
22/2018
EMENDA N 22-2018 - REVOGA ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-11-2018
8/2018
MOÇÃO N 08-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES - LUCIANO
Luciano Perpétuo - PSB
30-11-2018
32/2018
DECRETO N 32-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE AO DR. ALBERTO BARELLA NETTO - IRAN
Iran Cabral - PR
30-11-2018
6907/2018
LEI N 6.907-2018 - DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
30-11-2018
31/2018
DECRETO N 31-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. WELINGTON FERREIRA LEMOS - LUIZ
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
30-11-2018
9/2018
MOÇÃO N 09-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS BOMBEIROS - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
30-11-2018
7/2018
MOÇAO N 07-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS PM CPE - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
14-12-2018
145/2018
LEI COMPLEMENTAR N 145-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.111-12 PLANO CARGOS SERVIDORES SAÚDE - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
144/2018
LEI COMPLEMENTAR N 144-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.727-09 CÓDIGO TRIBUTÁRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
143/2018
LEI COMPLEMENTAR N 143-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 88-17 CRIA GUARDA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
28/2018
DECRETO N 28-2018 - TITULO DE CIDADÃO RIO VERDENSE MAJOR JOAQUIM - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
30-10-2018
6/2018
MOÇÃO N 06-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO DE GOIÂNIA SR. IRIS REZENDE - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
30-10-2018
6901/2018
LEI N 6.901-2018 - CONCESSÃO DE USO BEM PÚBLICO - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
6906/2018
LEI N 6.906-2018 - DENOMINA CAMPO FUTEBOL DR. CAIRO EMERICH MARTINS - LUIZ
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
30-10-2018
6900/2018
LEI N 6.900-2018 - ALTERA LEI 6.766-17 - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
6902/2018
LEI N 6.902-2018 - DIA MUNICIPAL DEMOLAY - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
30-10-2018
6903/2018
LEI N 6.903-2018 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-11-2018
142/2018
LEI COMPLEMENTAR N 142-2018 - APROVA PLANO GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
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