Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
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Arquivo
25-08-2018
6890/2018
LEI N 6.890-2018 - FINANCIAMENTO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-08-2018
15/2018
DECRETO N 15-2018 - HONRA AO MÉRITO SESI SENAI - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
25-08-2018
6884/2018
LEI N 6.884-2018 - OBRIGATORIEDADE CADEIRAS DE RODAS NOS SUPERMERCADOS - ANDRESA
Andresa Martins - PP
25-08-2018
6873/2018
LEI N 6.873-2018 - SEMANA INCENTIVO AO CICLISMO - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
25-08-2018
6883/2018
LEI N 6.883-2018 - DENOMINA NOME RUA LAURO MARTINS - ANDRESA
Andresa Martins - PP
25-08-2018
2/2018
MOÇÃO N 02-2018 - APLAUSOS SERVIDORES 6ª PRISIONAL - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
25-08-2018
6879/2018
LEI N 6.879-2018 - INSTITUI DIA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
25-08-2018
6878/2018
LEI N 6.878-2018 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DA ARARA - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
25-08-2018
6877/2018
LEI N 6.877-2018 - INSTITUI DIA DA GUARDA MUNICIPAL - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
25-08-2018
6876/2018
LEI N 6.876-2018 - DENOMINA NOME AV. DA BÍBLIA - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
25-08-2018
2/2018
RESOLUÇÃO N 02-2018 - DECLARA INSERVÍVEIS BENS QUE MENCIONA - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
25-08-2018
6874/2018
LEI N 6.874-2018 - DIA DA BIBLIA - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
25-08-2018
6882/2018
LEI N 6.882-2018 - ALTERA LEI 6.638-16 BOLSAS FESURV - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-08-2018
6881/2018
LEI N 6.881-2018 - RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL ESTADO DE GOIÁS - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-08-2018
6880/2018
LEI N 6.880-2018 - RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM ENCARGO - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-08-2018
6887/2018
LEI N 6.887-2018 - ALTERA LEIS ORÇAMENTÁRIAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-11-2018
6911/2018
LEI N 6.911-2018 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS - LOA 2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-09-2018
137/2018
PLC N 137-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.104-2012 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO SERVIDORES - EXECUTIVOLEI COMPLEMENTAR N 137-2018 - ALTERA LEI 6.104-12 - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-11-2018
6910/2018
LEI N 6.910-2018 - ALTERA LEI 6.791-2017 - PPA 2018-2021 - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-09-2018
136/2018
LEI COMPLEMENTAR N 136-2018 - ALTERA LEI 5.841-10 - EXECUTIVO
Poder Executivo
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