Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
14-02-2014
6392/2014
LEI 6.392-2014 - REPOSIÇÃO ANUAL SERVIDORES
Poder Executivo
14-02-2014
6385/2014
LEI 6.385-2014 - DOAÇÃO AREA PUBLICA POLO DE INOVAÇÃO
Poder Executivo
14-02-2014
6391/2014
LEI 6.391-2014 - AUXILIO FINANCEIRO
Poder Executivo
14-02-2014
7/2014
MOÇÃO 07-2014 - CARMINO
Iran Cabral - PR
14-02-2014
6384/2014
LEI 6.384-2014 - DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO
Poder Executivo
14-02-2014
6390/2014
LEI 6.390-2014 - AUTORIZA CONVENIOS COM ENTIDADES
Poder Executivo
14-02-2014
2/2014
LEI COMPLEMENTAR - 02-2014 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.723-09
Poder Executivo
14-02-2014
6383/2014
LEI 6.383-2014 - APOIO FINANCEIRO ATLETAS
Poder Executivo
14-02-2014
6389/2014
LEI 6.389-2014 - ALTERA LEI 4.904-05 ESTRUTUROU FESURV
Poder Executivo
14-02-2014
1/2014
LEI COMPLEMENTAR- 01-2014 - ALTERA DISPOSITIVO LEI 4.692-03
Poder Executivo
14-02-2014
6382/2014
LEI 6.382-2014 - ALTERA LEI 5.720-09
Poder Executivo
04-12-2013
6371/2013
LEI N 6.371-2013 - CONVENIO ENTIDADES
Poder Executivo
04-12-2013
6377/2013
LEI N 6.377-2013 - LOA COM EMENDAS
Poder Executivo
04-12-2013
6364/2013
LEI N 6.364-2013 - PROJETO HABITAÇAO DISTRITO LAGOA DO BAUZINHO
Poder Executivo
04-12-2013
6370/2013
LEI N 6.370-2013 - UTILIDADE PÚBLICA CORES
Idelson Mendes - PMN
04-12-2013
6376/2013
LEI N 6.376-2013 - ALTERAÇÃO LDO
Poder Executivo
04-12-2013
6363/2013
LEI N 6.363-2013 - PERMUTA DE IMOVEIS MARGENS CORREGO SAPO
Poder Executivo
04-12-2013
6369/2013
LEI N 6.369-2013 - REMISSAO DIVIDAS IPARV
Poder Executivo
04-12-2013
6375/2013
LEI N 6.375-2013 - ALTERA NOME RUA ADOLFO
Lucivaldo Medeiros - MDB
04-12-2013
6348/2013
LEI N 6.348-2013 - AQUISIÇÃO E PERMUTA IMOVEL
Poder Executivo
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