Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
04-12-2013
6377/2013
LEI N 6.377-2013 - LOA COM EMENDAS
Poder Executivo
04-12-2013
6364/2013
LEI N 6.364-2013 - PROJETO HABITAÇAO DISTRITO LAGOA DO BAUZINHO
Poder Executivo
04-12-2013
6370/2013
LEI N 6.370-2013 - UTILIDADE PÚBLICA CORES
Idelson Mendes - PMN
04-12-2013
6376/2013
LEI N 6.376-2013 - ALTERAÇÃO LDO
Poder Executivo
04-12-2013
6363/2013
LEI N 6.363-2013 - PERMUTA DE IMOVEIS MARGENS CORREGO SAPO
Poder Executivo
04-12-2013
6369/2013
LEI N 6.369-2013 - REMISSAO DIVIDAS IPARV
Poder Executivo
21-11-2013
6349/2013
LEI N 6.349-2013 - ALTERA LEI 6.231-13
Poder Executivo
21-11-2013
6355/2013
LEI N 6.355-2013 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.564-09
Poder Executivo
21-11-2013
12/2013
DECRETO LEGISLATIVO N 12-2103 - TITULO CIDADÃ RIOVERDENSE D. IRIS
Paulo Henrique Guimarães - PSB
21-11-2013
6362/2013
LEI N 6.362-2013 - AUXILIO FINANCEIRO - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-11-2013
6347/2013
LEI N 6.347-2013 - ALTERA LEI 5.428-08
Poder Executivo
21-11-2013
6354/2013
LEI N 6.354-2013 - CREDITOS ESPECIAIS
Poder Executivo
21-11-2013
6360/2013
LEI N 6.360-2013 - CONCESSAO DIREITO REAL
Poder Executivo
21-11-2013
6346/2013
LEI N 6.346-2013 - REVOGA LEI 5.826-10
Poder Executivo
21-11-2013
6353/2013
LEI N 6.353-2013 - CONCESSAO DIREITO REAL DE AREA AO ESTADO
Poder Executivo
21-11-2013
6359/2013
LEI N 6.359-2013 - CONVENIO ENTIDADES
Poder Executivo
21-11-2013
6345/2013
LEI N 6.345-2013 - DOAÇAO IMOVEL AO ESTADO
Poder Executivo
21-11-2013
6352/2013
LEI N 6.352-2013 - ALTERA LEI 6.248-13
Poder Executivo
21-11-2013
6358/2013
LEI N 6.358-2013 - REFORMULA LEI 2.941-93
Poder Executivo
21-11-2013
6344/2013
LEI N 6.344-2013 - CONVENIO GOIAS TURISMO
Poder Executivo
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