Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
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Nome
Autor
Arquivo
29-06-2018
132/2018
LEI COMPLEMENTAR N 132-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.478-2008 - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
131/2018
LEI COMPLEMENTAR N 131-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 3.633-1998 - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-08-2018
18/2018
DECRETO N 18-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE AO SR. APARECIDO SALMO - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
29-06-2018
17/2018
DECRETO N 17-2018 - HONRA AO MÉRITO ASSEMBLÉIA DE DEUS - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
29-06-2018
16/2018
DECRETO N 16-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. OMAR TEIXEIRA ANDRADE - IRAN
Iran Cabral - PR
25-08-2018
19/2018
DECRETO N 19-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. THIAGO GARCIA FREIRE - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
29-06-2018
6858/2018
LEI N 6.858-2018 - ALIENAR IMÓVEL REMANESCENTE DE OBRA PÚBLICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6862/2018
LEI N 6.862-2018 - UTILIDADE PÚBLICA CONSELHO DA COMUNIDADE DE RIO VERDE - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
29-06-2018
6864/2018
LEI N 6.864-2018 - PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6857/2018
LEI N 6.857-2018 - OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO AEROPORTO - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6861/2018
LEI N 6.861-2018 - SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
29-06-2018
130/2018
LEI COMPLEMENTAR N 130-2018 - CRIA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - AMAE-RIO VERDE - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6856/2018
LEI N 6.856-2018 - EXTINGUE CARGO - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6860/2018
LEI N 6.860-2018 - ALTERA NOME RUA DO GINÁSIO PARA PROFESSOR JERÔNIMO FERREIRA SOBRINHO - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
29-06-2018
128/2018
LEI COMPLEMENTAR N 128-2018 - ALTERA LEI 3.968-2000 ESTATUTO SERVIDORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6855/2018
LEI N 6.855-2018 - ALTERA LEI 5.794-10 - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6868/2018
LEI N 6.868-2018 - ALTERA AS LEIS 6.791-17, 6.789-17 E 6.790-17 - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
127/2018
LEI COMPLEMENTAR N 127-2018 - ALTERA LEI 6.279-2013 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6854/2018
LEI N 6.854-2018 - PERMISSÃO DE USO A INCIDIR SOBRE BEM - EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6867/2018
LEI N 6.867-2018 - GRAVAME NA ÁREA 01 BAIRRO MORADA DO SOL BRK AMBIENTAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
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