Legislação - LEIS
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
28-08-2015
6554/2015
LEI N 6.554-2015 - DENOMINA NOME RUA - FABIO VELOZO
Fábio Velozo de Abreu - PMB
23-11-2015
46/2015
LEI COMPLEMENTAR N 46-2015 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.225-06 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
29-06-2018
6869/2018
LEI N 6.869-2018 - ALTERA LEI 5.639-09 REGULAMENTO TAXI- PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
26-06-2015
6553/2015
LEI N 6.553-2015 - LDO PARA 2016 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
28-08-2015
42/2015
LEI COMPLEMENTAR N 42-2015 - ALTERA LEI 3.635-98 - JOSÉ ANTONIO
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
26-06-2015
7/2015
DECRETO N 07-2015 - HONRA AO MERITO MARCUS VINICIUS - LEILTON
Leilton Ribeiro - PSB
23-10-2015
44/2015
LEI COMPLEMENTAR N 44-2015 - POLITICA MEIO AMBIENTE - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2016
43/2015
LEI COMPLEMENTAR N 43-2015 - CODIGO CONTRIBUINTE - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
26-06-2015
6551/2015
LEI N 6.551-2015 - ALTERA LEI 4.691-03 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
26-06-2015
6550/2015
LEI N 6.550-2015 - ALTERA LEI 5.547-09 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
26-06-2015
6549/2015
LEI N 6.549-2015 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
23-10-2015
45/2015
LEI COMPLEMENTAR N 45-2015 - REFORMULA LEI 3.473-97 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
23-06-2015
6552/2015
LEI N 6.552-2015 - CONVÊNIO COM ENTIDADE - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
16-06-2015
6546/2015
LEI N 6.546-2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO 2014 2024 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
28-08-2015
41/2015
LEI COMPLEMENTAR N 41-2015 - USO OCUPAÇAO SOLO PARA LOTEAMENTOS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
29-05-2015
6545/2015
LEI N 6.545-2015 - AUTORIZA UNIRV ALIENAR VEICULOS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
29-05-2015
6542/2015
LEI N 6.542-2015 - DESAFETAÇAO AREA INSTITUCIONAL JARDIM FLORESTA - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
28-08-2015
40/2015
LEI COMPLEMENTAR N 40-2015 - CRIA CARGO ANALISTA AMBIENTAL - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
26-06-2015
39/2015
LEI COMPLEMENTAR N 39-2015 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.279-2015 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
26-06-2015
6548/2015
LEI N 6.548-2015 - DESAFETAÇAO AREA VALDECI PIRES - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
Central de Atendimento
Av. José Walter, Qd. 24, Residencial
Interlagos. Caixa Postal: 310
CEP 75908-740.
PABX: (64) 3611-5900
atendimeto@camararioverde.com.br
Horário de Atendimento
De segunda à sexta-feira
Das 08:00 às 17:00 horas
Em semana de Sessões
das 19:00 às 22:00 horas
De segunda à sexta-feira
Das 08:00 às 17:00 horas
Em semana de Sessões
das 19:00 às 22:00 horas
Mapa do Site
Redes Sociais
Acesso ao WebMail
Todos Direitos Reservados a Câmara Municipal de Rio Verde
