Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
06-06-2014
6430/2014
LEI 6.430-2014 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
06-06-2014
6422/2014
LEI 6.422-2014 - ALTERA LEI 5.882-10 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
06-06-2014
6428/2014
LEI 6.428-2014 - ALTERA LEI 6.371-13 - CONVENIO ARPA - PODE EXECUTIVO
Iran Cabral - PR
Poder Executivo
06-06-2014
14/2014
LEI COMPLEMENTAR 14-2014 - ALTERA LEI 6.074-11 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
23-05-2014
9/2014
LEI COMPLEMENTAR N 09-2014 - ALTERA 5.727
Poder Executivo
23-05-2014
6414/2014
LEI N 6.414-2014 - LEITURA BIBLICA
Leilton Ribeiro - PSB
23-05-2014
6/2014
DECRETO 06-2014 - TITULO CIDADÃO RIOVERDENSE
Iran Cabral - PR
23-05-2014
6413/2014
LEI N 6.413-2014 - DESAFETAÇAO E DOAÇAO
Poder Executivo
23-05-2014
5/2014
DECRETO 05-2014 - TITULO CIDADÃO RIOVERDENSE
Iran Cabral - PR
23-05-2014
6412/2014
LEI N 6.412-2014 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS
Poder Executivo
23-05-2014
6418/2014
LEI N 6.418-2014 - DESAFETAÇAO E DOAÇAO CAPELA
Poder Executivo
23-05-2014
6410/2014
LEI N 6.410-2014 - UTILIDADE PÚBLICA
Maria José Guimarães - PSDB
23-05-2014
6417/2014
LEI N 6.417-2014 - AUXILIO FINANCEIRO
Poder Executivo
23-05-2014
11/2014
LEI COMPLEMENTAR N 11-2014 - ALTERA 6.279-13
Poder Executivo
23-05-2014
6416/2014
LEI N 6.416-2014 - UTILIDADE PUBLICA
Maria José Guimarães - PSDB
23-05-2014
10/2014
LEI COMPLEMENTAR N 10-2014 - ALTERA 4.223-01
Poder Executivo
23-05-2014
6415/2014
LEI N 6.415-2014 - USO DE CEROL
Leilton Ribeiro - PSB
11-04-2014
4/2014
LEI COMPLEMENTAR 04-2014 - ALTERA LEI 6.111-12
Poder Executivo
11-04-2014
4/2014
DECRETO 04-2014 - HONRA AO MERITO LUCIA CAETANO
Leilton Ribeiro - PSB
11-04-2014
6409/2014
LEI 6.409-2014 - AUXILIO FINANCEIRO
Poder Executivo
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