Legislação - LEIS
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Autor
Arquivo
21-06-2016
21/2016
DECRETO N 21-2016 - TITULO DE CIDADÃ MIRALVA - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
21-06-2016
20/2016
DECRETO N 20-2016 - TITULO DE CIDADAO RIOVERDENSE - PAULO HENRIQUE
Paulo Henrique Guimarães - PSB
20-05-2016
6607/2016
LEI N 6.607-2016 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
6612/2016
LEI N 6.612-2016 - DENOMINA NOME RUA - PAULO HENRIQUE
Paulo Henrique Guimarães - PSB
21-06-2016
18/2016
DECRETO N 18-2016 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE PADRE MARCO AURELIO - JOSÉ ANTONIO
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
21-06-2016
19/2016
DECRETO N 19-2016 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE MAURO PRIMO - NAUDIA / IRAN
Iran Cabral - PR
Náudia Faedo - PT
20-05-2016
64/2016
LEI COMPLEMENTAR N 64-2016 - ALTERA LEI 3.853-99 PLANO CARGOS VENCIMENTOS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
6606/2016
LEI N 6.606-2016 - REVOGA LEI 4.784-04 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
1/2016
MOÇÃO N 01-2016 - MOÇAO DE APLAUSOS PROFESSORA BETANIA - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
21-06-2016
6608/2016
LEI N 6.608-2016 - REGULAMENTA EXPOSIÇAO , COMERCIALIZAÇAO FOGOS ARTIFICIO - PAULO HENRIQUE
Paulo Henrique Guimarães - PSB
21-06-2016
6617/2016
LEI N 6.617-2016 - LDO 2017 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
17/2016
DECRETO N 17-2016 - TITULO CIDADÃO - MARIA JOSÉ
Maria José Guimarães - PSDB
14-04-2016
6604/2016
LEI N 6.604-2016 - ALTERA LEI 6.579-16 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
14-04-2016
2/2016
MOÇAO 02-2016 - APLAUSOS ANTONIO CHAVAGLIA - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
14-04-2016
6603/2016
LEI N 6.603-2016 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
14-04-2016
16/2016
DECRETO N 16-2016 - TITULO DE CIDADAO RIOVERDENSE - LEILTON
Leilton Ribeiro - PSB
14-04-2016
63/2016
LEI COMPLEMENTAR N 63-2016 - ALTERA LEI 4.904-05 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
14-04-2016
62/2016
LEI COMPLEMENTAR N 62-2016 - ALTERA LEI 3.853-99 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
6605/2016
LEI N 6.605-2016 - CRIA COMENDA LUIZ HIPÓLITO DE RESENDE - IRAN
Iran Cabral - PR
28-03-2016
55/2016
LEI COMPLEMENTAR N 55-2016 - ESTABILIDADE FINANCEIRA
Poder Executivo
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