Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
14-07-2016
3/2016
MOÇÃO N 03-2016 - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
16-08-2016
6624/2016
LEI N 6.624-2016 - ALTERA LEI 5.473-08 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2016
6629/2016
LEI N 6.629-2016 - ALTERA LEIS 3.689-98 E 6.576-15 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2016
6628/2016
LEI N 6.628-2016 - PAGAMENTO INDENIZAÇÃO - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2016
6625/2016
LEI N 6.625-2016 - ALTERA LEI 5.554-03 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2016
6633/2016
LEI N 6.633-2016 - ALTERA LEI 5.907-11 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
14-07-2016
6620/2016
LEI N 6.620-2016 - AUTORIZA UNIRV EFETUAR PAGAMENTO IPARV - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
19-09-2016
6636/2016
LEI N 6.636-2016 -REVOGAÇAO CONTRATO SANEAGO - ITURIVAL
Iturival Nascimento Junior - PROS
14-07-2016
6619/2016
LEI N 6.619-2016 - DIA MOTIVAÇAO DA LEITURA - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
14-07-2016
24/2016
DECRETO N 24-2016 - COMENDA JOÃO VENÂNCIO - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
16-08-2016
67/2016
LEI COMPLEMENTAR N 67-2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.279-13 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
6614/2016
LEI N 6.614-2016 - AUTORIZA ADITAR CONVENIO - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
23/2016
DECRETO N 23-2016 - TITULO CIDADAO RIOVERDENSE SR. JOAO SABINO - LUIZ ENCANADOR
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
21-06-2016
6615/2016
LEI N 6.615-2016 - FIXAÇAO DE FRASES IDOSO - LUCIA BATISTA
Lúcia Batista - PRP
21-06-2016
22/2016
DECRETO N 22-2016 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE EDSON FUZARO - IRAN
Iran Cabral - PR
21-06-2016
6613/2016
LEI N 6.613-2016 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
27-04-2017
6695/2017
LEI N 6.695-2016 - ALTERA LEI 4.691-03 PREVIDENCIA SERVIDORES- PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2016
6623/2016
LEI N 6.623-2016 - DAÇÃO PAGAMENTO AMORTIZAÇAO DIVIDA IPARV - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
21/2016
DECRETO N 21-2016 - TITULO DE CIDADÃ MIRALVA - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
27-04-2017
66/2016
LEI COMPLEMENTAR N 66-2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 55-16 ESTABILIDADE SERVIDORES - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
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