Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
21-02-2016
6581/2016
LEI N 6.581-2016 - UTILIDADE PUBLICA
Lucivaldo Medeiros - MDB
21-02-2016
6587/2016
LEI N 6.587-2016 - INTEGRAR ESCOLA A REDE PUBLICA
Poder Executivo
21-02-2016
6579/2016
LEI N 6.579-2016 - ALTERA LEI 6.560-15
Poder Executivo
21-12-2015
6577/2015
LEI N 6.577-2015 - ALTERA LEI 6.183 DOAÇÃO IMOVEL SESC - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6576/2015
LEI N 6.576-2015 - CONVENIOS COM ENTIDADES - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6578/2015
LEI N 6.578-2015 - DENOMINA NOME PREDIO - ITURIVAL
Iturival Nascimento Junior - PROS
21-12-2015
54/2015
LEI COMPLEMENTAR N 54-2015 - ALTERA CODIGO DE POSTURAS - IRAN
Iran Cabral - PR
21-12-2015
6571/2015
LEI N 6.571-2015 - DENOMINA NOME TERMINAL PASSAGEIROS AEROPORTO - ITURIVAL
Iturival Nascimento Junior - PROS
28-03-2016
14/2015
DECRETO N 14-2015 - COMENDA MAXWELL DA SILVA GOMES A SRª RAQUELINE - LUCIANO
Luciano Perpétuo - PSB
21-12-2015
13/2015
DECRETO N 13-2015 - TITULO CIDADAO RIOVERDENSE SR. ALTINO- LUCIANO
Luciano Perpétuo - PSB
21-12-2015
6575/2015
LEI N 6.575-2015 - ALTERA LEI 6.341-13 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6574/2015
LEI N 6.574-2015 - CONVENIO COM ENTIDADE MATERNIDADE - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6573/2015
LEI N 6.573-2015 - CONCESSAO DIREITO REAL USO DE IMOVEL - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6572/2015
LEI N 6.572-2015 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6569/2015
LEI N 6.569-2015 - LOA 2016 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6568/2015
LEI N 6.568-2015 - CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
25-11-2015
30/2016
DECRETO N 30-2016 - TITULO CIDADAO RIOVERDENSE LUIZ
Anázio Ayrton (Anazão) - PV
Celso da Silva Moraes (Celso do Clube) - SD
Elecir Casagrande - SD
Elias Terra - PPS
Eliene Medeiros - PR
Idelson Mendes - PMN
Iran Cabral - PR
Iturival Nascimento Junior - PROS
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
Leilton Ribeiro - PSB
Leonardo Fonseca - PSD
Lúcia Batista - PRP
Luciano Perpétuo - PSB
Lucivaldo Medeiros - MDB
Manoel Pereira - PSDB
Maria José Guimarães - PSDB
Náudia Faedo - PT
Nilton Silva Ferreira - PP
Orestes Ferreira - PTC
Paulo Henrique Guimarães - PSB
21-12-2015
52/2015
LEI COMPLEMENTAR N 52-2015 - REVOGA LEI 6.263 E DISPOSITIVO 3.968 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6567/2015
LEI N 6.567-2015 - UTILIDADE PUBLICA - MARIA JOSE
Maria José Guimarães - PSDB
23-11-2015
3/2015
MOÇÃO N 03-2015 - HUMBERTO BARBOSA VIEIRA - CASAGRANDE
Elecir Casagrande - SD
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