Legislação - LEIS
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24-11-2017
59/2017
DECRETO N 59-2017 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SRª LENILDA - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
24-11-2017
45/2017
DECRETO N 45-2017 - HONRA AO MÉRITO ASSOCIAÇÃO CHICO XAVIER - CB MORAES
Cabo Moraes - PPS
24-11-2017
51/2017
DECRETO N 51-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. TIAGO RANIERI - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - PMDB
24-11-2017
6778/2017
LEI N 6.778-2017 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6776/2017
LEI N 6.776-2017 - TERMO DE FOMENTO ENTRE MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6775/2017
LEI N 6.775-2017 - ALTERA LEI 5.767-2010 - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6780/2017
LEI N 6.780-2017 - DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6779/2017
LEI N 6.779-2017 - CONVENIO COM ENTIDADE - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6777/2017
LEI N 6.777-2017 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
12-11-2017
6772/2017
LEI N 6.772-2017 - OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO CAIXA ECONOMICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6774/2017
LEI N 6.774-2017 - DENOMINA PERIMETRAL NORTE - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
08-12-2017
6783/2017
LEI N 6.783-2017 - ALTERA LEI 5.304-07 PREVIDÊNCIA IPARV - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-10-2017
6771/2017
LEI N 6771-2017 - ALTERA LEI 6.715-17 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
27-10-2017
6770/2017
LEI N 6770-2017 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
27-10-2017
6769/2017
LEI N 6.769-2017 - INSTITUI SEMANA CONSCIENTIZAÇÃO HEMOGLOBINOPLASTIA - ELECIR
Elecir Casagrande - SD
27-10-2017
6763/2017
LEI N 6763-2017 - ALTERA LEI 5.547-09 QUE CRIOU PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-10-2017
6764/2017
LEI N 6764-2017 - ALTERA AS LEIS 4.904-05 E 5.289-07 CARGOS FESURV - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-10-2017
6762/2017
LEI N 6762-2017 - AUTORIZA AQUISIÇÃO IMÓVEL ESPÓLIO DE EURICO MEDEIROS DE FREITAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-10-2017
44/2017
DECRETO N 44-2017 - HONRA AO MERITO HOSPITAL CÂNCER - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
27-10-2017
6766/2017
LEI N 6766-2017 - INSTITUI FUNDO MUNICIPALDE POSTURAS - FMP - EXECUTIVO
Poder Executivo
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