Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
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Arquivo
21-12-2015
52/2015
LEI COMPLEMENTAR N 52-2015 - REVOGA LEI 6.263 E DISPOSITIVO 3.968 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6568/2015
LEI N 6.568-2015 - CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
25-11-2015
30/2016
DECRETO N 30-2016 - TITULO CIDADAO RIOVERDENSE LUIZ
Anázio Ayrton (Anazão) - PV
Celso da Silva Moraes (Celso do Clube) - SD
Elecir Casagrande - SD
Elias Terra - PPS
Eliene Medeiros - PR
Idelson Mendes - PMN
Iran Cabral - PR
Iturival Nascimento Junior - PROS
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
Leilton Ribeiro - PSB
Leonardo Fonseca - PSD
Lúcia Batista - PRP
Luciano Perpétuo - PSB
Lucivaldo Medeiros - MDB
Manoel Pereira - PSDB
Maria José Guimarães - PSDB
Náudia Faedo - PT
Nilton Silva Ferreira - PP
Orestes Ferreira - PTC
Paulo Henrique Guimarães - PSB
21-02-2016
6589/2016
LEI N 6.589-2016 - CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL
Poder Executivo
21-12-2015
6565/2015
LEI N 6.565-2015 - REFORMULA LEI 3.149-94 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6567/2015
LEI N 6.567-2015 - UTILIDADE PUBLICA - MARIA JOSE
Maria José Guimarães - PSDB
23-11-2015
3/2015
MOÇÃO N 03-2015 - HUMBERTO BARBOSA VIEIRA - CASAGRANDE
Elecir Casagrande - SD
21-12-2015
51/2015
LEI COMPLEMENTAR N 51-2015 - ALTERA LEI 3.853-99 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
23-11-2015
11/2015
DECRETO N 11-2015 - TITULO CIDADAO SEBASTIAO ROMEIRO - NAUDIA
Náudia Faedo - PT
23-10-2015
6564/2015
LEI N 6.564-2015 - CONCESSAO DIREITO REAL USO DE AREA - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
23-10-2015
6/2015
RESOLUÇAO 06-2015 - UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
23-10-2015
6563/2015
LEI N 6.563-2015 - UTILIDADE PUBLICA ESCOLINHA DE ATLETISMO - JOSÉ ANTONIO
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
23-10-2015
2/2015
MOÇAO DE APOIO 02-2015
Poder Legislativo
23-10-2015
1/2015
MOÇAO DE APOIO 01-2015
Poder Legislativo
23-11-2015
12/2015
DECRETO N 12-2015 - COMENDA JOSÉ ANTONIO DE ASSIS - NAUDIA
Náudia Faedo - PT
23-10-2015
6560/2015
LEI N 6.560-2015 - CONCESSAO DIREITO REAL USO IMOVEL - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
23-10-2015
6562/2015
LEI N 6.562-2015 - ALTERA LEI 3.109-94 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
23-10-2015
8/2015
DECRETO N 08-2015 - TITULO CIDADÃO VILMAR ROCHA - MARIA JOSE
Maria José Guimarães - PSDB
02-10-2015
1/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 01-2015
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
23-10-2015
6559/2015
LEI N 6.559-2015 - DAÇAO EM PAGAMENTO DE IMOVEIS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
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