Legislação - LEIS
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00-00-0000
6585/2016
LEI N 6.585-2016 - ALTERA LEI 4.536-02 - ILUMINAÇÃO PUBLICA
Poder Executivo
14-04-2016
6602/2016
LEI N 6.602-2016 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
09-03-2016
6582/2016
LEI N 6.582-2016 - ALTERA NOME RUA CONJ MORADA SOL - IRAN
Iran Cabral - PR
28-03-2016
53/2016
LEI COMPLEMENTAR N 53-2016 - REAJUSTE PROFESSORES
Poder Executivo
21-02-2016
6590/2016
LEI N 6.590-2016 - ALTERA LEI 6.559-15
Poder Executivo
21-02-2016
6591/2016
LEI N 6.591-2016 - RIBEIRAO ABOBORA - NAUDIA
Náudia Faedo - PT
16-08-2016
6622/2016
LEI N 6.622-2016 - PERMUTA AREA - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-02-2016
6584/2016
LEI N 6.584-2016 - REPOSICAO SALARIAL SERVIDORES UNIRV
Poder Executivo
21-12-2015
6576/2015
LEI N 6.576-2015 - CONVENIOS COM ENTIDADES - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6577/2015
LEI N 6.577-2015 - ALTERA LEI 6.183 DOAÇÃO IMOVEL SESC - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6578/2015
LEI N 6.578-2015 - DENOMINA NOME PREDIO - ITURIVAL
Iturival Nascimento Junior - PROS
21-12-2015
54/2015
LEI COMPLEMENTAR N 54-2015 - ALTERA CODIGO DE POSTURAS - IRAN
Iran Cabral - PR
21-12-2015
6571/2015
LEI N 6.571-2015 - DENOMINA NOME TERMINAL PASSAGEIROS AEROPORTO - ITURIVAL
Iturival Nascimento Junior - PROS
28-03-2016
14/2015
DECRETO N 14-2015 - COMENDA MAXWELL DA SILVA GOMES A SRª RAQUELINE - LUCIANO
Luciano Perpétuo - PSB
21-12-2015
13/2015
DECRETO N 13-2015 - TITULO CIDADAO RIOVERDENSE SR. ALTINO- LUCIANO
Luciano Perpétuo - PSB
21-12-2015
6569/2015
LEI N 6.569-2015 - LOA 2016 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6575/2015
LEI N 6.575-2015 - ALTERA LEI 6.341-13 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6574/2015
LEI N 6.574-2015 - CONVENIO COM ENTIDADE MATERNIDADE - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6573/2015
LEI N 6.573-2015 - CONCESSAO DIREITO REAL USO DE IMOVEL - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-12-2015
6572/2015
LEI N 6.572-2015 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
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