Legislação - LEIS
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
21-06-2016
20/2016
DECRETO N 20-2016 - TITULO DE CIDADAO RIOVERDENSE - PAULO HENRIQUE
Paulo Henrique Guimarães - PSB
20-05-2016
64/2016
LEI COMPLEMENTAR N 64-2016 - ALTERA LEI 3.853-99 PLANO CARGOS VENCIMENTOS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
6606/2016
LEI N 6.606-2016 - REVOGA LEI 4.784-04 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
1/2016
MOÇÃO N 01-2016 - MOÇAO DE APLAUSOS PROFESSORA BETANIA - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
21-06-2016
6608/2016
LEI N 6.608-2016 - REGULAMENTA EXPOSIÇAO , COMERCIALIZAÇAO FOGOS ARTIFICIO - PAULO HENRIQUE
Paulo Henrique Guimarães - PSB
21-06-2016
6617/2016
LEI N 6.617-2016 - LDO 2017 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
17/2016
DECRETO N 17-2016 - TITULO CIDADÃO - MARIA JOSÉ
Maria José Guimarães - PSDB
14-04-2016
16/2016
DECRETO N 16-2016 - TITULO DE CIDADAO RIOVERDENSE - LEILTON
Leilton Ribeiro - PSB
14-04-2016
63/2016
LEI COMPLEMENTAR N 63-2016 - ALTERA LEI 4.904-05 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
14-04-2016
6604/2016
LEI N 6.604-2016 - ALTERA LEI 6.579-16 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
14-04-2016
2/2016
MOÇAO 02-2016 - APLAUSOS ANTONIO CHAVAGLIA - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
14-04-2016
6603/2016
LEI N 6.603-2016 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
14-04-2016
62/2016
LEI COMPLEMENTAR N 62-2016 - ALTERA LEI 3.853-99 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
6605/2016
LEI N 6.605-2016 - CRIA COMENDA LUIZ HIPÓLITO DE RESENDE - IRAN
Iran Cabral - PR
28-03-2016
60/2016
LEI COMPLEMENTAR N 60-2016 - ARTE EM GRAFITE
Fábio Velozo de Abreu - PMB
28-03-2016
15/2016
DECRETO N 15-2015 - TITULO CIDADÃO DR. BENJAMIN - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
16-08-2016
6632/2016
LEI N 6.632-2016 - TRANSPOSIÇAO DE TRANSFERENCIA E REMANEJAMENTO DE CREDITOS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
28-03-2016
59/2016
LEI COMPLEMENTAR N 59-2016 - USUARIO E DEPENDENTE DROGA
Fábio Velozo de Abreu - PMB
28-03-2016
6596/2016
LEI N 6.596-2016 - CONVENIO COM HOSPITAL PRESBITERIANO DR. GORDON
Poder Executivo
28-03-2016
58/2016
LEI COMPLEMENTAR N 58-2016 - ALTERA LEI 5.478
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