Legislação - LEIS
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24-11-2017
5/2017
MOÇÃO N 05-2017 - MOÇÃO DE APLAUSOS A POLICIAIS - SOLDADO FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
24-11-2017
49/2017
DECRETO N 49-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SRª SARAH KALIL - LEONARDO
Leonardo Fonseca - PSD
24-11-2017
56/2017
DECRETO N 56-2017 - HONRA AO MERITO PASTOR JAIR - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
24-11-2017
62/2017
DECRETO N 62-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. OSMAR - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
24-11-2017
48/2017
DECRETO N 48-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. FÁBIO - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
24-11-2017
55/2017
DECRETO N 55-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. JOSÉ ARALDO - LUIZ
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
24-11-2017
104/2017
LEI COMPLEMENTAR N 104-2017 - AUMENTA QUANTITATIVO DE CARGO AGENTE COMUNITÁRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
61/2017
DECRETO N 61-2017 - HONRA AO MERITO AO SR. AILDO - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
24-11-2017
47/2017
DECRETO N 47-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. LOURIVAL - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
24-11-2017
6780/2017
LEI N 6.780-2017 - DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6779/2017
LEI N 6.779-2017 - CONVENIO COM ENTIDADE - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6777/2017
LEI N 6.777-2017 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6778/2017
LEI N 6.778-2017 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6776/2017
LEI N 6.776-2017 - TERMO DE FOMENTO ENTRE MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6775/2017
LEI N 6.775-2017 - ALTERA LEI 5.767-2010 - EXECUTIVO
Poder Executivo
12-11-2017
6772/2017
LEI N 6.772-2017 - OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO CAIXA ECONOMICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6774/2017
LEI N 6.774-2017 - DENOMINA PERIMETRAL NORTE - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
27-10-2017
6770/2017
LEI N 6770-2017 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
08-12-2017
6783/2017
LEI N 6.783-2017 - ALTERA LEI 5.304-07 PREVIDÊNCIA IPARV - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-10-2017
6771/2017
LEI N 6771-2017 - ALTERA LEI 6.715-17 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
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