Legislação - LEIS
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Arquivo
21-06-2016
23/2016
DECRETO N 23-2016 - TITULO CIDADAO RIOVERDENSE SR. JOAO SABINO - LUIZ ENCANADOR
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
21-06-2016
6615/2016
LEI N 6.615-2016 - FIXAÇAO DE FRASES IDOSO - LUCIA BATISTA
Lúcia Batista - PRP
16-08-2016
67/2016
LEI COMPLEMENTAR N 67-2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.279-13 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
6614/2016
LEI N 6.614-2016 - AUTORIZA ADITAR CONVENIO - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
22/2016
DECRETO N 22-2016 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE EDSON FUZARO - IRAN
Iran Cabral - PR
27-04-2017
66/2016
LEI COMPLEMENTAR N 66-2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 55-16 ESTABILIDADE SERVIDORES - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
65/2016
LEI COMPLEMENTAR N 65-2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841-10 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
6613/2016
LEI N 6.613-2016 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
27-04-2017
6695/2017
LEI N 6.695-2016 - ALTERA LEI 4.691-03 PREVIDENCIA SERVIDORES- PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
16-08-2016
6623/2016
LEI N 6.623-2016 - DAÇÃO PAGAMENTO AMORTIZAÇAO DIVIDA IPARV - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
21/2016
DECRETO N 21-2016 - TITULO DE CIDADÃ MIRALVA - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
20-05-2016
6607/2016
LEI N 6.607-2016 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
21-06-2016
6612/2016
LEI N 6.612-2016 - DENOMINA NOME RUA - PAULO HENRIQUE
Paulo Henrique Guimarães - PSB
21-06-2016
18/2016
DECRETO N 18-2016 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE PADRE MARCO AURELIO - JOSÉ ANTONIO
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
21-06-2016
19/2016
DECRETO N 19-2016 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE MAURO PRIMO - NAUDIA / IRAN
Iran Cabral - PR
Náudia Faedo - PT
21-06-2016
20/2016
DECRETO N 20-2016 - TITULO DE CIDADAO RIOVERDENSE - PAULO HENRIQUE
Paulo Henrique Guimarães - PSB
20-05-2016
64/2016
LEI COMPLEMENTAR N 64-2016 - ALTERA LEI 3.853-99 PLANO CARGOS VENCIMENTOS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
6606/2016
LEI N 6.606-2016 - REVOGA LEI 4.784-04 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
20-05-2016
1/2016
MOÇÃO N 01-2016 - MOÇAO DE APLAUSOS PROFESSORA BETANIA - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
21-06-2016
6608/2016
LEI N 6.608-2016 - REGULAMENTA EXPOSIÇAO , COMERCIALIZAÇAO FOGOS ARTIFICIO - PAULO HENRIQUE
Paulo Henrique Guimarães - PSB
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