Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
Data
Número
Nome
Autor
Arquivo
08-12-2017
6789/2017
LEI N 6.789-2017 - ALTERA LDO PARA 2018 COM EMENDAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2017
6748/2017
LEI N 6.748-2017 - DENOMINA NOME RUA - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
19-08-2017
39/2017
DECRETO N 39-2017 - TITULO CIDADÃO WELLINGTON ROCHA - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
19-08-2017
36/2017
DECRETO N 36-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE SR. EDER - ANDRESSA
Andresa Martins - PP
19-08-2017
35/2017
DECRETO N 35-2017 - TITULO DE CIDADÃ RIOVERDENSE DRª APARECIDA - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
19-08-2017
3/2017
MOÇÃO N 03-2017 - MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS - IRAN
Iran Cabral - PR
19-08-2017
6734/2017
LEI N 6.734-2017 - CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS - FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
19-08-2017
6746/2017
LEI N 6.746-2017 - ALTERA DENOMINAÇÃO RUA IPÊ PARA AV SANTOS DUMOND - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
27-10-2017
94/2017
LEI COMPLEMENTAR N 94-2017 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.623-09 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
27-10-2017
6759/2017
LEI N 6759-2017 - AUTORIZA CONCEDER DIREITO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
29-05-2017
6724/2017
LEI N 6.724-2017 - REGULAMENTA FOOD TRUCK - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
29-05-2017
6723/2017
LEI N 6.723-2017 - ISENÇAO MULTAS CONDUTORES VEICULOS - FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
25-05-2018
10/2018
DECRETO N 10-2018 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE ROBERTO TAMBASCO - LUIZ
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
29-05-2017
6720/2017
LEI N 6.720-2017 - ALTERA LEI 6.617 LDO PARA 2017 - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
29-05-2017
79/2017
LEI N 6.718-2017 - NORMAS PARA FUNCIONAMENTO FEIRAS LIVRES - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
19-08-2017
32/2017
DECRETO N 32-2017 - HONRA AO MERITO AOS POLICIAIS - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
29-05-2017
6719/2017
LEI N 6.719-2017 - ALTERA LEIS ORÇAMENTARIAS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
29-05-2017
91/2017
LEI COMPLEMENTAR N 91 - ALTERA ANEXO II DA LEI 3.853-99 PLANO CARGOS VENCIMENTOS - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
29-05-2017
6716/2017
LEI N 6.716-2017 - FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
29-05-2017
90/2017
LEI COMPLEMENTAR N 90-2017 - PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
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