Legislação - LEIS
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Autor
Arquivo
24-11-2017
61/2017
DECRETO N 61-2017 - HONRA AO MERITO AO SR. AILDO - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
24-11-2017
47/2017
DECRETO N 47-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. LOURIVAL - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
24-11-2017
53/2017
DECRETO N 53-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE ERIDON - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
24-11-2017
60/2017
DECRETO N 60-2017 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE A SRª MARIA ORLANDA - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
24-11-2017
46/2017
DECRETO N 46-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE BISPO MARCELO - CB MORAES
Cabo Moraes - PPS
24-11-2017
52/2017
DECRETO N 52 - DIPLOMA HONRA AO MERITO CAPITÃO NILDA - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
24-11-2017
59/2017
DECRETO N 59-2017 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SRª LENILDA - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
24-11-2017
45/2017
DECRETO N 45-2017 - HONRA AO MÉRITO ASSOCIAÇÃO CHICO XAVIER - CB MORAES
Cabo Moraes - PPS
24-11-2017
51/2017
DECRETO N 51-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DR. TIAGO RANIERI - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
24-11-2017
58/2017
DECRETO N 58-2017 HONRA AO MERITO DRª MYRNA - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
24-11-2017
40/2017
DECRETO N 40-2017 - TITULO DE CIDADÃO ANDRESA - MANOEL
Manoel Pereira - PSDB
24-11-2017
8/2017
RESOLUÇÃO N 08-2017 - INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS PERTENCENTES A CAMARA - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
24-11-2017
6778/2017
LEI N 6.778-2017 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6776/2017
LEI N 6.776-2017 - TERMO DE FOMENTO ENTRE MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6775/2017
LEI N 6.775-2017 - ALTERA LEI 5.767-2010 - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6780/2017
LEI N 6.780-2017 - DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6779/2017
LEI N 6.779-2017 - CONVENIO COM ENTIDADE - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6777/2017
LEI N 6.777-2017 - CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
12-11-2017
6772/2017
LEI N 6.772-2017 - OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO CAIXA ECONOMICA - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2017
6774/2017
LEI N 6.774-2017 - DENOMINA PERIMETRAL NORTE - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
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