Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
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Autor
Arquivo
07-05-2019
6942/2019
LEI N 6.942-2019 - AUTORIZA INDENIZAÇÃO À LUZIA SOARES DA SILVA - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
154/2019
LEI COMPLEMENTAR N 154-2019 - ALTERA LEI 145-18 E 6.111-12 PLANO CARGOS SAÚDE - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
6940/2019
LEI N 6.940-2019 - ALTERA LEI 5.034-05 - JOSÉ ANTÔNIO
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
07-05-2019
6951/2019
LEI N 6.951-2019 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
6950/2019
LEI N 6.950-2019 - AUTORIZA OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARÓQUIA IMACULADAO CORAÇÃO DE MARIA - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
6947/2019
LEI N 6.947-2019 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NO RESIDENCIAL INTERLAGOS DE BAILÃO FONSECA - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6961/2019
LEI N 6.961-2019 - ALTERA LEIS 6.791-17, 6.909-18 E 6.911-18 - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
6940/2019
LEI N 6.941-2019 - CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO PROF. FÁBIO HENRIQUE BAIA - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
6945/2019
LEI N 6.945-2019 - CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO PROF. CLÁUDIO SILVA TEIXEIRA - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
12/2019
DECRETO N 12-2019 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. HARLLIS - SOLDADO FERNANDO
Soldado Fernando - PSB
07-05-2019
6944/2019
LEI N 6.944-2019 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DE RICARDO CAMPOS CRUVINEL FILHO - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-03-2019
153/2019
LEI COMPLEMENTAR N 153-2019 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 6.111-12 - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-03-2019
5/2019
DECRETO N 05-2019 - TÍTULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE DR. FRANCISCO BARRETO FILHO - RONALDINHO
Ronaldinho Cruvinel - PSB
28-03-2019
6931/2019
LEI N 6.931-2019 - LICENÇA REMUNERADA PROFESSOR EDSEL FREITAS PORTILHO - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-03-2019
6937/2019
LEI N 6.937-2019 - CRIA COMENDA FILADELFO BORGES DE LIMA - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
28-03-2019
10/2019
DECRETO N 10-2019 - TÍTULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE SR. IVAN ALVES ANASTÁCIO - LUIZ
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
28-03-2019
6935/2019
LEI N 6.935-2019 - DENOMINA NOME RUA ALTINO PARAGUAI - JOSÉ ANTÔNIO
José Antônio Pacheco Pereira (Batoré) - PSD
28-03-2019
9/2019
DECRETO N 09-2019 - TÍTULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE DR. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
28-03-2019
6934/2019
LEI N 6.934-2019 - DENOMINA NOME CRECHE - ORESTES
Orestes Ferreira - PTC
28-03-2019
8/2019
DECRETO N 08-2019 - TÍTULO DE CIDADÃ RIOVERDENSE A SR. ROZÁRIA PEREIRA RODRIGUES - MANOEL
Manoel Pereira - PSDB
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