Legislação - LEIS
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Nome: Mês: Ano: Número: Autor:
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Nome
Autor
Arquivo
30-10-2018
144/2018
LEI COMPLEMENTAR N 144-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.727-09 CÓDIGO TRIBUTÁRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
143/2018
LEI COMPLEMENTAR N 143-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 88-17 CRIA GUARDA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
28/2018
DECRETO N 28-2018 - TITULO DE CIDADÃO RIO VERDENSE MAJOR JOAQUIM - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
30-10-2018
6/2018
MOÇÃO N 06-2018 - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO DE GOIÂNIA SR. IRIS REZENDE - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
30-10-2018
6900/2018
LEI N 6.900-2018 - ALTERA LEI 6.766-17 - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
6906/2018
LEI N 6.906-2018 - DENOMINA CAMPO FUTEBOL DR. CAIRO EMERICH MARTINS - LUIZ
Luiz Alves de Oliveira (Luiz Encanador) - PROS
30-10-2018
6903/2018
LEI N 6.903-2018 - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
6902/2018
LEI N 6.902-2018 - DIA MUNICIPAL DEMOLAY - LUCIVALDO
Lucivaldo Medeiros - MDB
30-10-2018
140/2018
LEI COMPLEMENTAR N 140-2018 - ALTERA LEI 3.635-98 CÓDIGO POSTURAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
6899/2018
LEI N 6.899-2018 - PRIORIDADE ATENDIMENTO PESSOAS TRANSTORNO DO ESPECTRO TEA - ANDRESA
Andresa Martins - PP
30-10-2018
139/2018
LEI COMPLEMENTAR N 139-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.841-10 ESTATUTO MAGISTÉRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
30/2018
DECRETO N 30-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. LUIZ CARLOS - IDELSON
Idelson Mendes - PMN
30-10-2018
6905/2018
LEI N 6.905-2018 - ALTERA LEI 6.546-15 PLANO EDUCAÇÃO - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-10-2018
29/2018
DECRETO N 29-2018 - HONRA AO MERITO BANDA MUNICIPAL FILADELFO JORGE DA SILVA - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
30-10-2018
6901/2018
LEI N 6.901-2018 - CONCESSÃO DE USO BEM PÚBLICO - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-09-2018
25/2018
DECRETO N 25-2018 - HONRA AO MÉRITO A ORQUESTRA DOS VIOLEIROS - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
28-09-2018
24/2018
DECRETO N 24-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE DANIEL - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
28-09-2018
27/2018
DECRETO N 27-2018 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE PASTOR CLÁUDIO - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
28-09-2018
26/2018
DECRETO N 26-2018 - HONRA AO MÉRITO AOS AGENTES DE TRÂNSITO - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
28-09-2018
6896/2018
LEI N 6.896 - AUTORIZA PERMUTA IMÓVEIS E ALTERA LEI 6.865-18 - EXECUTIVO
Poder Legislativo
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