Legislação - LEIS
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Arquivo
28-05-2019
6964/2019
LEI N 6.964-2019 - QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ÁREA SAÚDE - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6960/2019
LEI N 6.960-2019 - DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - LÚCIA
Lúcia Batista - PRP
28-05-2019
6953/2019
LEI N 6.953-2019 - ALTERA LEIS 6.791 - PPA, 6.909 - LDO E 6.911 - LOA - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6957/2019
LEI N 6.957-2019 - CRIA E DENOMINA ESTÚDIO DE SOM - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6956/2019
LEI N 6.956-2019 - TERMO DE FOMENTO ENTRE MUNICÍPIO E ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6963/2019
LEI N 6.963-2019 - ALTERA LEI 5.547-09 BOLSA UNIVERSITÁRIA - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6959/2019
LEI N 6.959-2019 - CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E AGÊNCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6952/2019
LEI N 6.952-2019 - POLÍTICA DE GESTÃO SISTÊMICA DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6962/2019
LEI N 6.962-2019 - CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE ORGANIZAÇÕES SOCIEDADE CIVIL - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6955/2019
LEI N 6.955-2019 - AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6954/2019
LEI N 6.954-2019 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO - EXECUTIVO
Poder Executivo
28-05-2019
6958/2019
LEI N 6.958 - 2019 - SEMANA SAÚDE MENTAL - MARLOS
Marlos Marques - PODEMOS
28-05-2019
155/2019
LEI COMPLEMENTAR N 155-2019 - FIXA ALÍQUOTA DE ISS TERMINAL RODOVIÁRIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
14/2019
DECRETO N 14-2019 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. WILSON JOSÉ- CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
07-05-2019
5/2019
MOÇÃO N 05-2019 - APLAUSOS AO CENTRO DE EQUOTERAPIA PRIMEIRO SORRISO - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
07-05-2019
6948/2019
LEI N 6.948-2019 - AUTORIZA FESURV REALIZAR DESPESA - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
6949/2019
LEI N 6.949-2019 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL PARÓQUIA SÃO FRANCISO DE ASSIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
6946/2019
LEI N 6.946-2019 - DISPÕE DIA MUNICIPAL DO HOTELEIRO - JOSÉ HENRIQUE
Zé Henrique - MDB
07-05-2019
6942/2019
LEI N 6.942-2019 - AUTORIZA INDENIZAÇÃO À LUZIA SOARES DA SILVA - EXECUTIVO
Poder Executivo
07-05-2019
154/2019
LEI COMPLEMENTAR N 154-2019 - ALTERA LEI 145-18 E 6.111-12 PLANO CARGOS SAÚDE - EXECUTIVO
Poder Executivo
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