Legislação - LEIS
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Arquivo
19-02-2019
3/2019
DECRETO N 03-2019 - CONCEDE COMENDA DRª NÍLIA MARTINS BELELLI ANDRADE - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
19-02-2019
2/2019
DECRETO N 02-2019 - TÍTULO DE CIDADÃO RIO-VERDENSE SR. CARLOS ROBERTO BATISTA - ANDRESA
Andresa Martins - PP
19-02-2019
1/2019
DECRETO N 01-2019 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE SR.JERRI - UBIRATAN
Sargento Ubiratan - MDB
19-02-2019
6927/2019
LEI N 6.927-2019 - ALTERA LEI 6.815-2018 - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
149/2019
LEI COMPLEMENTAR N 149-2019 - ALTERA ESTATUTO SERVIDORES 3.968-2000 - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6928/2019
LEI N 6.928-2019 - REMANEJAMENTO DE CREDITOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6916/2019
LEI N 6.916-2019 - CONCEDE LICENÇA REMUNERADA - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
150/2019
LEI COMPLEMENTAR N 150-2019 - ALTERA LEI 6.912-2018 - RECUPERA - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6923/2019
LEI N 6.923-2019 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6921/2019
LEI N 6.921-2019 - ALTERA LEIS PPA, LDO E LOA - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6922/2019
LEI N 6.922-2019 - DOAÇÃO CONSELHO COMUNIDADE - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6920/2019
LEI N 6.920-2019 - REPASSE VERBA CEREM - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6924/2019
LEI N 6.924-2019 - AUXÍLIO HOSPITAL DO CANCER DE RIO VERDE - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6919/2019
LEI N 6.919-2019 - REPOSIÇÃO SERVIDORES DA FESURV - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6925/2019
LEI N 6.925-2019 - ALTERA LEI 6.387-2014 - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6915/2019
LEI N 6.915-2019 - REPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS VEREADORES - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
19-02-2019
6918/2019
LEI N 6.918-2019 - REPOSIÇÃO GERAL AGENTES PÚBLICOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6926/2019
LEI N 6.926-2019 - ALTERA LEIS PPA, LDO E LOA - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2019
6917/2019
LEI N 6.917-2019 - REPOSIÇÃO GERAL DOS PROFESSORES - EXECUTIVO
Poder Executivo
30-11-2018
6912/2018
LEI N 6.912-2018 - PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL - RECUPERA - EXECUTIVO
Poder Executivo
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